Execução Fiscal 5000709-30.2023.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.271,21

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

SMS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/05/2026, 03:09

Decisão interlocutória

04/05/2026, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2026, 21:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/05/2026, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/04/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/04/2026, 15:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/04/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:12

Despacho

22/04/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 15:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50007093020234025115/TRF2

17/12/2025, 11:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

13/10/2025, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

07/10/2025, 01:05

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/05/2026, 03:09

Decisão interlocutória

04/05/2026, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2026, 21:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:12

01/05/2026, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/04/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/04/2026, 15:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/04/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:12

Despacho

22/04/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 15:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50007093020234025115/TRF2

17/12/2025, 11:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

13/10/2025, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

07/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/09/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/09/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 11:08

Recebido o recurso de Apelação

02/09/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 13:34

Juntada de certidão

22/07/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/07/2025, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 18:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/05/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2025, 11:44

Determinada a intimação

22/04/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/02/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 13:23

Despacho

06/02/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 11:59

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01F para RJRIOEF01S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 16:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/02/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

27/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

27/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: SMS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. EDITAL Nº 510011975577 EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias O MM. JUIZ FEDERAL DA VARA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, que não tendo sido possível a citação via postal e pessoal do(a)(s) executado(a)(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR SMS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA., CNPJ/CPF N° 19.761.101/0001-03, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução do valor de R$ 3.271,21 + acréscimos legais, respectivo(s) à(às) Certidão(dões) da(s) Dívida(s) Ativa(s) 80/2017, Multas e demais Sanções (visualização eletrônica disponível no endereço _https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=prorcesso_consulta_publica; chave 977493201123). E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital, e que a sede deste Juízo está instalada na Rua Carmela Dutra, 181 (Esquina com Rua Paru) - Agriões – Teresópolis – Rio de Janeiro, Cep. 25.963-140, com expediente externo das 12 às 17h, na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, 21/11/2023. Eu, DANIELA DE ASSIS AMARANTE, Analista Judiciário, o digitei, e eu, Luiz Octavio Arruda Lima, matrícula nº 11986, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000709-30.2023.4.02.5115/RJ

27/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 19:58

Expedição de Edital - citação

22/11/2023, 10:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

27/10/2023, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

06/10/2023, 12:24

Expedição de mandado - RJTERSECMA

01/10/2023, 09:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

25/09/2023, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

25/08/2023, 12:24

Expedição de mandado - RJTERSECMA

18/08/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/07/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2023, 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

27/06/2023, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

09/06/2023, 11:26

Expedição de mandado - RJTERSECMA

07/06/2023, 10:50

Decisão interlocutória

28/04/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/04/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 10:15

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 18:34

SENTENÇA

•12/05/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 10:15