Execução Fiscal 0079648-56.2016.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.105,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

PANGEIA MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

JOHN EDWARD DUPUIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2

03/12/2025, 09:40

Decisão interlocutória

14/11/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/11/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/11/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 15:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/10/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/10/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

10/09/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2

03/12/2025, 09:40

Decisão interlocutória

14/11/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/11/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 11:56

13/11/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 15:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/10/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/10/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

10/09/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/09/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/08/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:07

Juntado(a)

22/08/2024, 15:06

Decisão interlocutória

31/07/2024, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 11:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/06/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/06/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/06/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:11

Juntado(a)

07/06/2024, 15:10

Decisão interlocutória

06/06/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/06/2024, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/06/2024, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 21:46

Decisão interlocutória

03/06/2024, 21:46

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/05/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/05/2024, 06:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/04/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2024, 19:53

Decisão interlocutória

22/04/2024, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 11:54

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01F para RJRIOEF12S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 16:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/02/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

27/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

27/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: PANGEIA MINERACAO LTDA EXECUTADO: JOHN EDWARD DUPUIS EDITAL Nº 510011975509 EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias O MM. JUIZ FEDERAL DA VARA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, que não tendo sido possível a citação via postal e pessoal do(a)(s) executado(a)(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR JOHN EDWARD DUPUIS, CNPJ/CPF N° 060.186.147-74, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução do valor de R$ 2.199,66 + acréscimos legais, respectivo(s) à(às) Certidão(dões) da(s) Dívida(s) Ativa(s) 09.105376.2016, Dívida Ativa (visualização eletrônica disponível no endereço _https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=prorcesso_consulta_publica; chave 250679480919). E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital, e que a sede deste Juízo está instalada na Rua Carmela Dutra, 181 (Esquina com Rua Paru) - Agriões – Teresópolis – Rio de Janeiro, Cep. 25.963-140, com expediente externo das 12 às 17h, na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, 21/11/2023. Eu, DANIELA DE ASSIS AMARANTE, Analista Judiciário, o digitei, e eu, Luiz Octavio Arruda Lima, matrícula nº 11986, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0079648-56.2016.4.02.5115/RJ

27/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 20:13

Expedição de Edital - citação

22/11/2023, 10:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE DE ARAUJO TERRA - EXCLUÍDA

19/10/2023, 17:34

Juntada de certidão

19/10/2023, 17:32

Juntada de Petição

05/10/2023, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 12:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

09/08/2023, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

09/08/2023, 09:53

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 48

06/08/2023, 07:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

27/07/2023, 14:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

03/07/2023, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

30/06/2023, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

28/06/2023, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

27/06/2023, 19:02

Expedição de mandado - RJMACSECMA

27/06/2023, 14:17

Expedição de mandado - RJMACSECMA

27/06/2023, 14:17

Expedição de mandado - RJTERSECMA

27/06/2023, 14:17

Decisão interlocutória

28/04/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/03/2023, 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/03/2023, 00:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2023, 16:56

Decisão interlocutória

24/03/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2023, 16:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/11/2019, 02:56

Certidão - Anotação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

22/02/2018, 12:20

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

21/02/2018, 18:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

01/12/2017, 18:58

Devolução de Remessa - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

01/12/2017, 18:54

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

28/11/2017, 16:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

28/11/2017, 16:24

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

21/11/2017, 14:41

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

09/10/2017, 17:00

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

21/09/2017, 18:50

Certidão - Prazo - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

21/09/2017, 18:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

01/09/2017, 12:47

Devolução de Remessa - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

01/09/2017, 12:46

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

25/08/2017, 18:38

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

25/08/2017, 18:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

25/08/2017, 18:14

Certidão - Anotação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

18/08/2017, 18:18

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

20/07/2017, 12:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

12/07/2017, 18:38

Certidão - Anotação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

12/07/2017, 18:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

21/03/2017, 16:13

Certidão - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

21/02/2017, 17:43

Certidão - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

07/12/2016, 10:57

Juntada - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

24/11/2016, 14:28

Certidão - Anotação - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

24/11/2016, 14:15

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

23/11/2016, 11:17

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

15/09/2016, 16:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

09/09/2016, 12:06

Devolução de Remessa - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

09/09/2016, 11:50

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

02/09/2016, 18:12

Juntada - (JRJVXU-VANESSA MACIEL RESENDE CUNHA)

01/09/2016, 13:51

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

13/07/2016, 19:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

04/07/2016, 15:51

Certidão - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

27/06/2016, 13:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

23/06/2016, 16:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

17/06/2016, 18:10

Remessa Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

15/06/2016, 15:54

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

15/06/2016, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2017, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2016, 18:10