Cumprimento de sentença 5003047-88.2020.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.182,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

SUZI RODRIGUES BARBOSA GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIALVA DOMINGOS DE SOUZA

OAB/RJ 213711·CPF·Representa: Autor

JUSSARA DA SILVA CRUZ

OAB/RJ 142548·CPF·Representa: Autor

MARCELO PEREIRA GONCALVES

OAB/RJ 211539·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIALVA DOMINGOS DE SOUZA

OAB/RJ 213711·CPF·Representa: Autor

JUSSARA DA SILVA CRUZ

OAB/RJ 142548·CPF·Representa: Autor

MARCELO PEREIRA GONCALVES

OAB/RJ 211539·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 100391·CPF·Representa: Réu

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 060359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2024, 18:31

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:53

Alterado o assunto processual

17/07/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

13/06/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

06/06/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:14

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

08/05/2024, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

08/05/2024, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

03/05/2024, 00:30

Determinada a intimação

02/05/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 16:51

Todas as movimentações(210)

Baixa Definitiva

18/07/2024, 18:31

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:53

Alterado o assunto processual

17/07/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

13/06/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

06/06/2024, 01:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:14

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

08/05/2024, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

08/05/2024, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

03/05/2024, 00:30

Determinada a intimação

02/05/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 188 e 190

01/05/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 190

28/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

27/04/2024, 23:59

Expedição de Alvará

18/04/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:55

Expedição de Alvará

18/04/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:55

Decisão interlocutória

17/04/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

15/03/2024, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

15/03/2024, 22:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

13/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

11/03/2024, 23:59

Expedição de Alvará

05/03/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:14

Despacho

22/02/2024, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 18:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/02/2024, 18:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJITP01

19/02/2024, 07:16

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024

19/02/2024, 07:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

17/02/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

09/02/2024, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:06

Juntada de Petição

05/01/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/12/2023, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 22:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2023, 19:29

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/12/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

13/12/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

04/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

02/12/2023, 03:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b>

27/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b>

27/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ100391) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: SUZI RODRIGUES BARBOSA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIALVA DOMINGOS DE SOUZA (OAB RJ213711) ADVOGADO(A): JUSSARA DA SILVA CRUZ (OAB RJ142548) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA GONCALVES (OAB RJ211539) PERITO: EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003047-88.2020.4.02.5112/RJ (Pauta: 9) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

27/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9

24/11/2023, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

24/11/2023, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 00:06

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 00:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

21/11/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

21/11/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/10/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/10/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

29/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

21/09/2023, 01:04

Juntada de Petição

19/09/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/09/2023, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/09/2023, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/09/2023, 06:31

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

04/09/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 16:59

Alterado o assunto processual

04/09/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

30/05/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/05/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

03/03/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

16/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/02/2023, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/02/2023, 20:45

Juntada de Petição

03/02/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/02/2023, 06:42

Julgado procedente em parte o pedido

31/01/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/01/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/01/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/01/2023, 17:08

Expedição de Termo de Caução

10/11/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/10/2022, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

06/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/09/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/09/2022, 17:25

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/09/2022, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/09/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 17:05

Juntada de Petição

08/07/2022, 10:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

10/05/2022, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

06/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/04/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/04/2022, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 12:47

Determinada a intimação

26/04/2022, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 11:27

Juntada de Petição

21/04/2022, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/03/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

22/03/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

18/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2022, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/03/2022, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

15/03/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/03/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/03/2022, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/03/2022, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/03/2022, 08:19

Juntada de Petição

08/03/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 12:44

Determinada a intimação

08/03/2022, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/02/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/02/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/02/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 16:26

Decisão interlocutória

23/02/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/02/2022, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 15:06

Juntada de certidão

13/12/2021, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/11/2021, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/10/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/10/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/10/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/10/2021, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 17:15

Decisão interlocutória

01/10/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/08/2021, 17:39

Juntada de Petição

02/08/2021, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

31/07/2021, 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/07/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/07/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/07/2021, 07:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2021, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2021, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2021, 16:20

Determinada a intimação

15/07/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/06/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

10/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

08/04/2021, 20:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 08:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

24/03/2021, 22:34

Juntada de Petição

08/03/2021, 13:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 02:42

Intimação em Secretaria

11/02/2021, 14:14

Juntada - Peças Digitalizadas

11/02/2021, 14:12

Juntada - Peças Digitalizadas

25/01/2021, 20:58

Juntada - Peças Digitalizadas

18/01/2021, 11:27

Expedição de mandado

10/12/2020, 19:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/11/2020, 04:54

Juntada de Petição

05/11/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/11/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

02/11/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2020, 17:05

Concedida a tutela provisória

23/10/2020, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2020, 20:41

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 09:27

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 19:29

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 00:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 16:16

SENTENÇA

•04/09/2023, 16:59

SENTENÇA

•31/01/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 17:15

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 09:27

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 19:29

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 00:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 16:16

SENTENÇA

•04/09/2023, 16:59

SENTENÇA

•31/01/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 17:04