Cumprimento de sentença 5093084-29.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 33ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE EDILSON LIMA AZEVEDO

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA DE QUEIROZ ALVES

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

SUZANA DE QUEIROZ ALVES

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ANA TAMLER

CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Autor

MARCELO SHERMAN AMORIM

CPF·Representa: Autor

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO

OAB/RJ 098925·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2026, 14:11

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33

14/04/2026, 13:25

Determinada a intimação

04/03/2026, 17:19

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT

04/03/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 16:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/03/2026, 16:34

Juntada de Petição

06/08/2025, 11:36

Baixa Definitiva

16/07/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

16/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 12:32

Determinada a intimação

26/06/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

26/06/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:45

Todas as movimentações(144)

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2026, 14:11

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33

14/04/2026, 13:25

Determinada a intimação

04/03/2026, 17:19

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT

04/03/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 16:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 12:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/03/2026, 16:34

Juntada de Petição

06/08/2025, 11:36

Baixa Definitiva

16/07/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

16/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 12:32

Determinada a intimação

26/06/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

26/06/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

04/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/05/2025, 12:03

Decisão interlocutória

29/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/04/2025, 13:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO33

01/04/2025, 11:45

Transitado em Julgado

01/04/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

01/04/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

28/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/02/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 16:03

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

27/02/2025, 15:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/11/2024, 20:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

14/11/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/11/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:48

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

11/10/2024, 16:45

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/10/2024, 10:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

01/10/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

08/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/08/2024, 17:00

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE

27/08/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

27/08/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/08/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/07/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

30/07/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 21:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2024, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/07/2024, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/07/2024, 18:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>

08/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>

08/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (OAB RJ098925) RECORRIDO: JOSE EDILSON LIMA AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5093084-29.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO

08/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 83

05/07/2024, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/04/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

23/02/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

17/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

09/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

08/02/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/01/2024, 00:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 12:15

Despacho

30/01/2024, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/01/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

21/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/01/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2024, 15:23

Juntado(a)

11/01/2024, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2023, 11:12

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

14/12/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

05/12/2023, 03:05

Juntada de Petição

01/12/2023, 20:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/11/2023, 01:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b>

27/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b>

27/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (OAB RJ098925) RECORRIDO: JOSE EDILSON LIMA AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5093084-29.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

27/11/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

26/11/2023, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 48

24/11/2023, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/11/2023, 06:09

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2023, 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

13/10/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/10/2023, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/10/2023, 19:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

29/09/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2023, 17:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 220,00 em 22/09/2023 Número de referência: 1092541

22/09/2023, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/09/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/09/2023, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 15:26

Julgado procedente em parte o pedido

04/09/2023, 15:26

Alterado o assunto processual

29/08/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/05/2023, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 08:19

Determinada a intimação

03/04/2023, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 07:57

Juntada de Petição

27/03/2023, 16:10

Juntada de Petição

27/03/2023, 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

28/02/2023, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

27/02/2023, 12:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/02/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/02/2023, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/02/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/12/2022, 18:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/12/2022, 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/12/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 19:35

Determinada a citação

14/12/2022, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 10:30

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 17:00

EXTRATO DE ATA

•25/07/2024, 14:57

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 12:15

ACÓRDÃO

•11/01/2024, 15:21

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 16:58

SENTENÇA

•04/09/2023, 15:26

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 17:00

EXTRATO DE ATA

•25/07/2024, 14:57

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 12:15

ACÓRDÃO

•11/01/2024, 15:21

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 16:58

SENTENÇA

•04/09/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 19:35