Cumprimento de sentença 5003862-32.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.167,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

CNPJ

Autor

NEVITON LUIZ GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 023255·CPF·Representa: Autor

VALDEMILSON SODRE MELLO

OAB/RJ 165075·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

17/02/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

09/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

30/01/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/01/2025, 13:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJITB01

23/01/2025, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

23/01/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

23/01/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

23/01/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

22/01/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

14/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 156

01/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

23/11/2024, 01:14

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

17/02/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

17/02/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

09/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

30/01/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 21:05

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 19:05

30/01/2025, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/01/2025, 13:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJITB01

23/01/2025, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

23/01/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

23/01/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

23/01/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

22/01/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

14/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 156

01/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

23/11/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

22/11/2024, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 10:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2024, 19:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/11/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

14/11/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

07/11/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 145

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/10/2024, 07:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 75

25/10/2024, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/10/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 12:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/10/2024, 16:15

Juntada de Petição

30/09/2024, 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

26/09/2024, 07:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

26/09/2024, 01:05

Juntada de Petição

25/09/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/09/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/09/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/09/2024, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2024, 07:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

10/09/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/09/2024, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

30/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/08/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 21:57

Julgado improcedente o pedido

14/08/2024, 21:57

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/07/2024, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

03/07/2024, 03:05

Juntada de Petição

02/07/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/06/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/06/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/06/2024, 07:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/06/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/06/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/06/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/06/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/06/2024, 20:16

Juntado(a)

27/05/2024, 15:35

Juntada de certidão

27/05/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/05/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

08/05/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

28/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/04/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/04/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/04/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/04/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/04/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

16/04/2024, 15:48

Juntado(a)

16/04/2024, 15:44

Intimado em Secretaria

09/04/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/04/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/04/2024, 00:03

Determinada a intimação

01/04/2024, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/03/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/03/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/03/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/03/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/03/2024, 15:19

Juntada de Petição

08/03/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 11:08

Determinada a intimação

29/02/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 14:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJITB01

19/02/2024, 07:16

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024

19/02/2024, 06:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/02/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/12/2023, 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/12/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/12/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 15:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2023, 14:55

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

14/12/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/12/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/12/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b>

27/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b>

27/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NEVITON LUIZ GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEMILSON SODRE MELLO (OAB RJ165075) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003862-32.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA

27/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 77

24/11/2023, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/11/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/11/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

11/10/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/10/2023, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/10/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/10/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

24/09/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2023, 04:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/09/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

07/09/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

28/08/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/07/2023, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

25/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

22/06/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

12/06/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

10/03/2023, 01:06

Juntada de Petição

09/03/2023, 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

13/01/2023, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

09/01/2023, 06:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/12/2022, 11:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 16/12/2022 13:16:02)

19/12/2022, 11:38

Determinada a citação

15/12/2022, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/12/2022, 12:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/12/2022, 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/12/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/11/2022, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

24/10/2022, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2022, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2022, 17:52

Alterado o assunto processual

22/10/2022, 17:46

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJITB02S para RJITB01F) - processo: 50023201320214025107

18/10/2022, 19:17

Decisão interlocutória

14/10/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 11:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002083-42.2022.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 7, 12, 17

11/10/2022, 11:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002320-13.2021.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 22, 49, 62, 76

11/10/2022, 11:33

Juntado(a)

06/10/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 11:51

EXTRATO DE ATA

•14/11/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 12:14

SENTENÇA

•14/08/2024, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 18:49

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 14:55

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2023, 14:02

SENTENÇA

•28/08/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 20:26

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 21:05

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 19:05

EXTRATO DE ATA

•14/11/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

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•14/12/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2023, 14:02

SENTENÇA

•28/08/2023, 14:02

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•12/06/2023, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 11:34

SENTENÇA

•11/10/2022, 11:34

SENTENÇA

•11/10/2022, 11:34

SENTENÇA

•11/10/2022, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 11:33

SENTENÇA

•11/10/2022, 11:33