Recurso Especial 5079431-91.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DROGARIA DISK FARMA DE JACAREPAGUA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024

12/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2024

10/12/2024, 19:40

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIRO e provido

10/12/2024, 19:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/05/2024, 14:38

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fl. e-STJ 278.

14/05/2024, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para restabelecimento da autuação, tendo em vista o recebimento de novos documentos do Tribunal de origem

13/05/2024, 18:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/11/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2023

09/10/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2023, 19:16

Prejudicado o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIRO

05/10/2023, 19:10

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024

12/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2024, 19:40

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2024, 17:15

11/12/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2024

10/12/2024, 19:40

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIRO e provido

10/12/2024, 19:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/05/2024, 14:38

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fl. e-STJ 278.

14/05/2024, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para restabelecimento da autuação, tendo em vista o recebimento de novos documentos do Tribunal de origem

13/05/2024, 18:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/11/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2023

09/10/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2023, 19:16

Prejudicado o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIRO

05/10/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2023

05/10/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

31/08/2023, 09:37

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

31/08/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/08/2023, 10:47

Acórdão

•13/05/2024, 17:15

Decisão

•13/05/2024, 17:15

Decisão

•13/05/2024, 17:15

DECISÃO TERMINATIVA

•05/10/2023, 19:10

-

•25/08/2023, 10:45

-

•25/08/2023, 10:44

-

•25/08/2023, 10:43

-

•25/08/2023, 10:43

-

•25/08/2023, 10:42

-

•25/08/2023, 10:42

-

•25/08/2023, 10:42

-

•25/08/2023, 10:41