Apelação Cível 0030058-84.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 82.995,04

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CRISTOVAO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JEANNE MARCIA VARGAS FARIAS MACHADO

OAB/RJ 189010·CPF·Representa: Autor

PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ

OAB/RJ 173941·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR NAVARRO

OAB/RJ 110861·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/12/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

04/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

07/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

13/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/10/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/10/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 17:28

Recurso Especial sobrestado

03/10/2024, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/10/2024, 16:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/10/2024, 17:38

Todas as movimentações(116)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/12/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

04/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/10/2024, 16:59

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 13:09

07/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

13/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/10/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/10/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 17:28

Recurso Especial sobrestado

03/10/2024, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/10/2024, 16:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/10/2024, 17:38

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

27/09/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/07/2024, 01:02

Juntada de Petição

11/07/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/06/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/06/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2024, 13:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

27/06/2024, 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/06/2024, 19:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>10/06/2024 00:00 a 14/06/2024 12:59</b>

28/05/2024, 02:00

Juntada de certidão

27/05/2024, 15:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

27/05/2024, 09:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2024 00:00 a 14/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 48

27/05/2024, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/05/2024, 08:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

09/05/2024, 12:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

02/05/2024, 06:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/04/2024, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/04/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/03/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2024, 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

25/03/2024, 13:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/03/2024, 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Transitado em Julgado - 20/03/2024 15:46:07)

20/03/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

20/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

17/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

07/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/03/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/03/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/03/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 46

04/03/2024, 11:11

Juntada de Petição

04/03/2024, 10:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 13:00</b>

04/03/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 19:31

Juntada de certidão

01/03/2024, 19:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024

01/03/2024, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 10

01/03/2024, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/03/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/02/2024, 23:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

20/02/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/02/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/02/2024, 12:21

Retirado de pauta

17/02/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/02/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/02/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 18:26

Determinada a intimação

16/02/2024, 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

16/02/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/02/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/02/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/02/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/02/2024, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 13:00</b>

07/02/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 21:05

Juntada de certidão

06/02/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 21:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2024

06/02/2024, 20:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 2

06/02/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/02/2024, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

11/01/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

11/12/2023, 11:46

Juntada de certidão

11/12/2023, 11:46

Retirado de pauta

11/12/2023, 11:45

Juntada de Petição

08/12/2023, 15:32

Juntada de certidão

24/11/2023, 12:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 11:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 38

24/11/2023, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2023, 11:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

17/11/2023, 17:55

Alterado o assunto processual - De: Benefícios em Espécie - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

22/07/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/03/2021, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/03/2021, 15:59

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 15:50

EXTRATO DE ATA

•24/06/2024, 19:35

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 13:27

EXTRATO DE ATA

•24/03/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 17:44