Agravo de Instrumento 5014067-18.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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5014067-18.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoLicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 19

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MARCOS PAULO MOTTA QUARESMA

CPF 113.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 281298•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/07/2023, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

04/07/2023, 14:06

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/06/2023, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/06/2023, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/06/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/06/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 12:10

Recurso Especial não admitido

29/05/2023, 19:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/05/2023, 19:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/04/2023, 05:47

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/05/2023, 19:16

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 11:06

EXTRATO DE ATA

•18/02/2023, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 16:42

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