Recurso Especial 5015970-19.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PATRICIA DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

MARIA INES DA SILVA SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/10/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2024

21/08/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2024

19/08/2024, 19:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

19/08/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

22/07/2024, 12:16

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

22/07/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/06/2024, 16:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2024, 19:30

Certidão

•24/06/2024, 16:51

Acórdão

•24/06/2024, 16:51

Acórdão

•24/06/2024, 16:51

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•24/06/2024, 16:51

Decisão

•24/06/2024, 16:51

Decisão

•24/06/2024, 16:51

Sentença

•24/06/2024, 16:51

Decisão

•24/06/2024, 16:51

Sentença

•24/06/2024, 16:51

Decisão

•24/06/2024, 16:51

Acórdão

•24/06/2024, 16:51

Decisão

•24/06/2024, 16:51

Decisão

•24/06/2024, 16:51

Certidão

•24/06/2024, 16:51