Apelação / Remessa Necessária 5000260-42.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO PERIARD LIMA

OAB/RJ 114635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

20/06/2024, 09:30

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024

20/06/2024, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

24/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/05/2024, 10:56

Juntada de Petição

26/04/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/04/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 22:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2024, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/04/2024, 17:28

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

20/06/2024, 09:30

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024

20/06/2024, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 17:39

EXTRATO DE ATA

•21/04/2024, 17:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/05/2024, 10:56

Juntada de Petição

26/04/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/04/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 22:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2024, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/04/2024, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Período da sessão: <b>08/04/2024 00:00 a 12/04/2024 12:59</b>

22/03/2024, 02:00

Juntada de certidão

21/03/2024, 23:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 22:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2024 00:00 a 12/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 463

21/03/2024, 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2024, 22:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

18/03/2024, 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

28/02/2024, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

28/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/02/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/02/2024, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/02/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/01/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/01/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 08:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2024, 13:13

Sentença confirmada - por unanimidade

25/01/2024, 23:45

Despacho

27/11/2023, 14:37

Juntada de certidão

24/11/2023, 12:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 12:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 582

24/11/2023, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2023, 11:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

13/11/2023, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/04/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/03/2023, 14:27

Alterado o assunto processual

24/03/2023, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB01)

24/03/2023, 16:36

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP

24/03/2023, 15:44

Declarada incompetência

24/03/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

14/03/2023, 16:37

Juntada de certidão

14/03/2023, 16:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

14/03/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 10:41

ACÓRDÃO

•30/01/2024, 13:13

EXTRATO DE ATA

•25/01/2024, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:44