Agravo em Recurso Especial 0012713-19.2017.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 09

Partes do Processo

MULTI TINTAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012713192017402000020251002185344

02/10/2025, 18:53

Decorrido prazo de MULTI TINTAS LTDA em 25/09/2025 para recurso

25/09/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:05

Conheço do agravo de MULTI TINTAS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

31/08/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

31/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

21/02/2024, 08:29

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2191566 (2022/0261128-6)

21/02/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/02/2024, 15:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/02/2024, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/12/2023, 18:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/12/2023, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/12/2023, 07:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2025, 14:40

-

•05/12/2023, 22:46

-

•05/12/2023, 22:46

-

•05/12/2023, 22:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2023, 22:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/12/2023, 22:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/12/2023, 22:45

-

•05/12/2023, 22:45

-

•05/12/2023, 22:44