Recurso Especial 5008340-15.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário com Agravo · MINISTRO PRESIDENTE

Partes do Processo

COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER

CNPJ 33.***.***.0001-68

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008340152021402000020260424142933

24/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/04/2026 para recurso

13/04/2026, 16:06

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EDUARDO MUHLENBERG STOCCO

OAB/RJ 165953•Representa: ATIVO

FABIO OLIVEIRA CARDOSO

OAB/RJ 183600•Representa: ATIVO

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO

OAB/RJ 102695•Representa: ATIVO

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET

OAB/RJ 081841•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

10/02/2026, 20:10

Conhecido o recurso de COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER e provido

10/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

15/05/2024, 12:53

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

15/05/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/05/2024, 11:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 20:10

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2024, 11:19

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•13/05/2024, 11:19

Decisão

•13/05/2024, 11:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/05/2024, 11:19

Acórdão

•13/05/2024, 11:19

Decisão

•13/05/2024, 11:19

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