Execução Fiscal 0037250-39.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/05/2016
Valor da Causa
R$ 2.303,57
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ
CNPJ
33.***.***.0001-61
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Autor
NILSON PEREIRA DA SILVA
CPF
435.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS
CPF
098.***.***-90
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·
Representa: Autor
THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER
OAB/RJ 235952
·
CPF
117.***.***-10
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·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/03/2024, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024, 11:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
26/02/2024, 11:04
Decisão interlocutória
22/02/2024, 12:07
Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024, 15:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2024, 15:48
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
21/02/2024, 15:47
Juntada de Petição
02/02/2024, 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/02/2024, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/01/2024, 17:12
Despacho
22/01/2024, 23:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 23:36
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024, 15:03
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 00372503920164025101
22/01/2024, 12:10
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/03/2024, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024, 11:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
26/02/2024, 11:04
Decisão interlocutória
22/02/2024, 12:07
Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024, 15:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2024, 15:48
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
21/02/2024, 15:47
Juntada de Petição
02/02/2024, 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/02/2024, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/01/2024, 17:12
Despacho
22/01/2024, 23:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 23:36
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024, 15:03
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 00372503920164025101
22/01/2024, 12:10
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS APELADO: NILSON PEREIRA DA SILVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de Dezembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0037250-39.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
27/11/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2
24/03/2023, 11:01
Juntada de certidão
24/03/2023, 11:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 11,51 em 23/03/2023 Número de referência: 1028964
23/03/2023, 06:31
Juntada de Petição
22/03/2023, 19:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/03/2023, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023, 14:17
Despacho
23/02/2023, 14:16
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023, 14:10
Juntada de certidão
23/01/2023, 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/12/2022, 17:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 20:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 18:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 22:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022, 15:01
Declarada decadência ou prescrição
11/10/2022, 08:34
Conclusos para julgamento
10/10/2022, 22:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2022, 22:49
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
28/05/2019, 17:00
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
13/10/2016, 16:43
Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
14/07/2016, 14:08
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
07/07/2016, 20:22
Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
07/07/2016, 18:53
Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
07/07/2016, 18:46
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQHT-DANIELLE CHRISTINE BARROS TAVARES)
18/05/2016, 15:40
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)
16/05/2016, 12:11
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)
16/05/2016, 11:40
Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)
13/05/2016, 14:19
Remessa Interna - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)
03/05/2016, 16:07
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)
03/05/2016, 13:01
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
22/02/2024, 12:07
DESPACHO/DECISÃO
•
22/01/2024, 23:36
DESPACHO/DECISÃO
•
23/02/2023, 14:16
SENTENÇA
•
11/10/2022, 08:34
DESPACHO/DECISÃO
•
13/05/2016, 14:19