Agravo de Instrumento 5000244-40.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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5000244-40.2023.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

JULIANA SOUSA DA SILVA

CPF 138.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

JUSSARA FILARDI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002915-41.2019.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16, 28

13/08/2025, 15:21

Baixa Definitiva

17/04/2023, 08:06

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2023

17/04/2023, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/04/2023, 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/03/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/03/2023, 10:58

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50029154120194025120/RJ

08/03/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 19:04

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP

07/03/2023, 11:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 11:35

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15

07/03/2023, 07:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

06/03/2023, 19:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 19:24

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 19:24

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 12:34

DECISÃO STJ/STF

•16/01/2023, 17:49

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