Execução Fiscal 0539029-89.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2005

Valor da Causa

R$ 364.331,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Despacho

15/05/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:38

Juntada de Petição

14/05/2026, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2026, 11:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 06:15

Juntada de Petição

23/12/2025, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/12/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

10/12/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:04

Decisão interlocutória

07/11/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 16:30

Todas as movimentações(170)

Despacho

15/05/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:38

Juntada de Petição

14/05/2026, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2026, 11:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 06:15

Juntada de Petição

23/12/2025, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/12/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

10/12/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:04

Decisão interlocutória

07/11/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2025, 16:29

Juntada de Petição

06/06/2025, 17:38

Juntada de Petição

27/03/2025, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/02/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

12/02/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/01/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 22:44

Determinada a intimação

11/12/2024, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 22:44

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

15/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/09/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 11:29

Juntada de Petição

27/08/2024, 18:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

22/07/2024, 09:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAMPING CLUBE DO BRASIL EDITAL Nº 510013662168 EDITAL DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO DE PENHORA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 05390298920044025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CAMPING CLUBE DO BRASIL, CNPJ: 33672205000172 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 364.331,30 (trezentos e sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e um reais e trinta centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE Fernando Cespe Barbosa (CPF nº 329.353.907-68), representante legal da Executada, DA PENHORA realizada sobre os imóveis de matrículas nº 63.950 e nº 63.949 registrados no Serviço Registral de Itanhaém/SP, bem como da sua nomeação como depositário do bem penhorado, ficando assim o(s) executado(s) ciente(s) da constrição e do início do prazo para oposição de Embargos à Execução (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0539029-89.2004.4.02.5101/RJ

12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024

11/07/2024, 14:05

Expedição de Edital - intimação

08/07/2024, 22:46

Despacho

05/07/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

06/06/2024, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/05/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2024, 20:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

10/04/2024, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

04/04/2024, 15:28

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 111

28/03/2024, 20:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

21/03/2024, 17:01

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 111

19/03/2024, 13:48

Juntada de certidão

18/03/2024, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

19/02/2024, 15:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/02/2024, 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/02/2024, 14:28

Determinada a intimação

06/12/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/12/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

08/11/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 01:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2023, 01:14

Juntada de Petição

01/11/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

01/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/10/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2023, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/09/2023, 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/07/2023, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2023, 16:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/07/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

11/07/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

01/07/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/06/2023, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/06/2023, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 14:45

Decisão interlocutória

23/06/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/06/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/06/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 19:24

Determinada a intimação

06/06/2023, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 11:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 05390298920044025101

04/05/2023, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO(A): GUSTAVO EINLOFT SALVINI (OAB RJ109118) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de fevereiro de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0539029-89.2004.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO(A): GUSTAVO EINLOFT SALVINI (OAB RJ109118) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de fevereiro de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0539029-89.2004.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO(A): GUSTAVO EINLOFT SALVINI (OAB RJ109118) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de fevereiro de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0539029-89.2004.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO(A): GUSTAVO EINLOFT SALVINI (OAB RJ109118) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de fevereiro de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0539029-89.2004.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO(A): GUSTAVO EINLOFT SALVINI (OAB RJ109118) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de fevereiro de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0539029-89.2004.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/08/2020, 07:26

Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF

18/08/2020, 07:26

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de A pedido do TRF - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

31/05/2019, 13:49

Reativação de Suspensão - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

31/05/2019, 13:48

Juntada - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

31/05/2019, 13:47

Certidão - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

21/05/2018, 16:24

Juntada - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

21/05/2018, 16:20

Localização Interna - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

21/05/2018, 16:19

Localização Interna - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

04/08/2017, 16:11

Localização Interna - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

27/07/2017, 14:19

Localização Interna - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

21/07/2017, 17:19

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

21/07/2017, 17:18

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

21/07/2017, 17:16

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

03/07/2013, 12:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

20/03/2013, 12:47

Localização Interna - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

15/03/2013, 17:23

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

15/03/2013, 15:51

Localização Interna - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

15/03/2013, 15:50

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

15/03/2013, 15:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

28/02/2013, 14:42

Localização Interna - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

28/02/2013, 14:34

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

28/02/2013, 14:29

Localização Interna - (JRJHSQ-HELIO SANTOS DE SA)

13/12/2012, 14:51

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência - (JRJHSQ-HELIO SANTOS DE SA)

12/11/2012, 15:21

Localização Interna - (JRJEXG-RENAN DOS SANTOS REIS)

31/10/2012, 12:30

Localização Interna - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

02/03/2012, 13:38

Remessa Interna - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

07/02/2012, 13:43

Redistribuição - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

07/02/2012, 13:41

Remessa Interna - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

07/02/2012, 13:25

Localização Interna - (JRJGSY-GIRLANE DE SOUSA RUFINO)

26/01/2012, 15:39

Localização Interna - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

15/08/2011, 11:20

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

05/07/2011, 09:54

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

18/03/2011, 17:38

Localização Interna - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

02/03/2011, 16:30

Localização Interna - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

02/03/2011, 16:19

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

26/11/2009, 12:54

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

25/03/2009, 11:36

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

25/03/2009, 11:33

Devolução de Remessa - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

24/03/2009, 15:18

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

02/03/2009, 15:34

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

12/02/2009, 10:21

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJBEE-BRUNO MELE)

12/02/2009, 10:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

11/02/2009, 14:39

Localização Interna - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

10/04/2008, 18:08

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

30/10/2007, 14:00

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

02/10/2007, 14:50

Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

02/10/2007, 14:49

Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

01/10/2007, 15:05

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

05/09/2007, 10:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

08/06/2007, 18:02

Conclusão para Despacho - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

31/05/2007, 10:34

Localização Interna - (JRJIUP-MILENA PAULA PEREIRA PASSOS)

28/07/2006, 11:09

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

09/05/2006, 09:25

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

26/01/2006, 12:15

Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

03/10/2005, 10:16

Juntada - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

03/10/2005, 10:05

Devolução de Remessa - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

30/09/2005, 16:33

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

08/09/2005, 09:56

Localização Interna - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

12/07/2005, 11:05

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

12/07/2005, 10:49

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

12/07/2005, 10:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSBM-SIMONE BATISTA DE LIMA)

08/07/2005, 11:54

Localização Interna - (JRJLDG-LARRY DE ALMADA GARCIA)

23/06/2005, 19:00

Juntada - (JRJLDG-LARRY DE ALMADA GARCIA)

23/06/2005, 18:55

Juntada - (JRJLDG-LARRY DE ALMADA GARCIA)

23/06/2005, 18:54

Localização Interna - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

03/05/2005, 12:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

03/05/2005, 12:41

Conclusão para Despacho - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

03/05/2005, 12:35

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

04/03/2005, 09:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

01/03/2005, 14:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2013, 15:51

SENTENÇA

•12/11/2012, 15:21

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legal

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07/02/2023, 00:00

06/02/2023, 00:00

06/02/2023, 00:00

06/02/2023, 00:00

06/02/2023, 00:00