Cumprimento de sentença 5010167-55.2019.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5010167-55.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/11/2024, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 06:15

Juntada de Petição

02/09/2024, 19:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/02/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/11/2023 Prazo do edital: 30/01/2024 Prazo de citação/intimação: 20/02/2024

28/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/11/2023 Prazo do edital: 30/01/2024 Prazo de citação/intimação: 20/02/2024

28/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXECUTADO: FLAVIO ROBERTO DE SOUZA EDITAL Nº 510011686622 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação Cumprimento de Sentença nº. 50101675520194025101, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de FLAVIO ROBERTO DE SOUZA, distribuída a esta 11ª. Vara Federal em 25/02/2019, e, tendo em vista tratar-se de réu revel, tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, com a INTIMAÇÃO de FLÁVIO ROBERTO DE SOUZA, portador do CPF nº 754.480.927-72, para ciência da Decisão proferida nos autos conforme abaixo transcrita: "Defiro o requerimento do exequente (evento 265, PARECER1). 1- Tendo em vista que o(a) executado(a) não possui bens penhoráveis, SUSPENDA-SE a execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil1. 1.1- Cientifique-se às partes que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo, consoante § 4º do art.921, do Código de Processo Civil.2 1.2- Também dê-se ciência às partes que a efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz, conforme preconiza o § 4º-A do art.921, do Código de Processo Civil3. 1.3- Qualquer manifestação que não demande promover o impulso regular da execução deverá ser juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão/arquivamento, assim como repetidos pedidos de suspensão realizados no período. 1.4- Ressalto que, na hipótese de processos virtuais, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois o exequente tem acesso aos autos virtuais a qualquer momento, através da consulta processual no site da JFRJ. 2- Decorrido o prazo do tópico 1, intimem-se as partes nos termos do § 5º do art.921, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da prescrição no curso do processo. 3- Decorrido o prazo do tópico 2, venham-me conclusos para ordenar o arquivamento dos autos, nos termos do § 2º do art.921, do Código de Processo Civil4 ou para sentença de extinção pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, sem ônus para as partes." A ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 189652588919; o Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º. andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16/10/2023. Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino. 1. Art. 921. Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. 2. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. 3. § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. 4. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010167-55.2019.4.02.5101/RJ

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2023

27/11/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

17/10/2023, 15:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 16:46

PARECER

•26/09/2023, 17:44

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXECUTADO: FLAVIO ROBERTO DE SOUZA EDITAL Nº 510011686622 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação Cumprimento de Sentença nº. 50101675520194025101, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de FLAVIO ROBERTO DE SOUZA, distribuída a esta 11ª. Vara Federal em 25/02/2019, e, tendo em vista tratar-se de réu revel, tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, com a INTIMAÇÃO de FLÁVIO ROBERTO DE SOUZA, portador do CPF nº 754.480.927-72, para ciência da Decisão proferida nos autos conforme abaixo transcrita: "Defiro o requerimento do exequente (evento 265, PARECER1). 1- Tendo em vista que o(a) executado(a) não possui bens penhoráveis, SUSPENDA-SE a execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil1. 1.1- Cientifique-se às partes que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo, consoante § 4º do art.921, do Código de Processo Civil.2 1.2- Também dê-se ciência às partes que a efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz, conforme preconiza o § 4º-A do art.921, do Código de Processo Civil3. 1.3- Qualquer manifestação que não demande promover o impulso regular da execução deverá ser juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão/arquivamento, assim como repetidos pedidos de suspensão realizados no período. 1.4- Ressalto que, na hipótese de processos virtuais, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois o exequente tem acesso aos autos virtuais a qualquer momento, através da consulta processual no site da JFRJ. 2- Decorrido o prazo do tópico 1, intimem-se as partes nos termos do § 5º do art.921, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da prescrição no curso do processo. 3- Decorrido o prazo do tópico 2, venham-me conclusos para ordenar o arquivamento dos autos, nos termos do § 2º do art.921, do Código de Processo Civil4 ou para sentença de extinção pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, sem ônus para as partes." A ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 189652588919; o Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º. andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16/10/2023. Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino. 1. Art. 921. Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. 2. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. 3. § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. 4. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010167-55.2019.4.02.5101/RJ

28/11/2023, 00:00

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Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2024

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

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