Execução Fiscal 0114210-36.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.227,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DROGARIA FORTE MAIS DE CAMPO GRANDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2025, 06:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2025, 06:48

Transitado em Julgado

19/06/2025, 06:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

19/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/04/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/04/2025, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

18/04/2025, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/03/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/03/2025, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:11

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

19/06/2025, 06:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2025, 06:48

Transitado em Julgado

19/06/2025, 06:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

19/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

SENTENÇA

•18/04/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 16:11

29/04/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/04/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/04/2025, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

18/04/2025, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/03/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/03/2025, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:11

Decisão interlocutória

18/03/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/03/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/03/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:17

Decisão interlocutória

10/03/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

14/06/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/05/2023, 20:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/05/2023, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2023, 11:02

Decisão interlocutória

25/05/2023, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

25/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/05/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 11:44

Despacho

02/05/2023, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 11:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 01142103620164025101

02/05/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA FORTE MAIS DE CAMPO GRANDE LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0114210-36.2016.4.02.5101/RJ (Aditamento: 208) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA FORTE MAIS DE CAMPO GRANDE LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0114210-36.2016.4.02.5101/RJ (Aditamento: 208) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA FORTE MAIS DE CAMPO GRANDE LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0114210-36.2016.4.02.5101/RJ (Aditamento: 208) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA FORTE MAIS DE CAMPO GRANDE LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0114210-36.2016.4.02.5101/RJ (Aditamento: 208) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA FORTE MAIS DE CAMPO GRANDE LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0114210-36.2016.4.02.5101/RJ (Aditamento: 208) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

24/01/2023, 10:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

24/01/2023, 10:54

Decisão interlocutória

24/01/2023, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 10:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2023, 10:16

Juntada de Petição

23/01/2023, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/11/2022, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2022, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 12:20

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2022, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2022, 16:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

06/11/2020, 04:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 20:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 22:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

19/10/2020, 10:31

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

13/10/2020, 19:35

Decisão interlocutória

13/10/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 19:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2020, 15:54

Recebimento - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 01142103620164025101

08/10/2020, 18:44

Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

11/08/2020, 13:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

11/08/2020, 13:58

Despacho/Decisão - de Expediente

10/08/2020, 20:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2020, 17:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/08/2020, 17:48

Juntada de Petição

10/08/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

29/06/2020, 09:52

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

27/06/2020, 13:32

Sentença sem Resolução de Mérito

26/06/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2020, 14:19

Autos com Juiz para Sentença

26/06/2020, 11:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

26/06/2020, 04:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

09/06/2020, 10:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/06/2020, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 08:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 18:12

Recebimento - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 01142103620164025101

08/06/2020, 09:10

Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

07/01/2020, 17:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

07/01/2020, 17:58

Despacho/Decisão - de Expediente

07/01/2020, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 15:09

Juntada de Petição

20/12/2019, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

09/12/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2019, 12:30

Sentença sem Resolução de Mérito

29/11/2019, 12:30

Autos com Juiz para Sentença

29/11/2019, 09:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

29/11/2019, 01:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

11/11/2019, 17:33

Despacho/Decisão - de Expediente

07/11/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019, 16:19

Recebimento - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 01142103620164025101

07/11/2019, 16:06

Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

20/08/2019, 15:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/08/2019, 09:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2019, 08:27

Juntada de Petição

16/08/2019, 18:42

Juntada de certidão

30/07/2019, 10:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

30/07/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

05/07/2019, 17:50

Sentença sem Resolução de Mérito

02/07/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/07/2019, 13:08

Autos com Juiz para Sentença

01/07/2019, 15:44

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/07/2019, 15:44

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

27/05/2019, 12:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/05/2019, 13:33

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

07/04/2017, 11:36

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/04/2017, 17:26

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

04/04/2017, 13:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

04/04/2017, 13:17

Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/04/2017, 11:08

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/04/2017, 11:07

Certidão - Publicação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)

13/03/2017, 10:27

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/03/2017, 12:37

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/03/2017, 12:36

Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/03/2017, 13:24

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/03/2017, 13:23

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

27/02/2017, 09:20

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

16/02/2017, 10:31

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

07/02/2017, 16:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/11/2016, 12:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/11/2016, 13:16

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/11/2016, 12:51

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/11/2016, 12:49

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/11/2016, 16:12

Certidão - Publicação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)

14/11/2016, 16:10

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJWMD-WALLÉRIA MARTINS RODRIGUES)

08/11/2016, 17:22

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJWMD-WALLÉRIA MARTINS RODRIGUES)

08/11/2016, 17:17

Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/11/2016, 09:48

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/11/2016, 06:51

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

17/10/2016, 16:05

Certidão - Anotação - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

13/10/2016, 14:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/10/2016, 12:15

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/10/2016, 12:58

Remessa Interna - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)

10/10/2016, 18:17

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

10/10/2016, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 10:17

SENTENÇA

•25/10/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 20:10

SENTENÇA

•26/06/2020, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2020, 16:36

SENTENÇA

•29/11/2019, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 09:10

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•18/04/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 10:17

SENTENÇA

•25/10/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 20:10

SENTENÇA

•26/06/2020, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2020, 16:36

SENTENÇA

•29/11/2019, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 09:10

SENTENÇA

•02/07/2019, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2017, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2017, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2016, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2016, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2016, 12:58