Cumprimento de sentença 5071291-97.2023.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5071291-97.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 1ª REGIÃO - CREF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ELAINE BARBOSA CAMARGO APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES APELADO: FELIPE NATHAN DOS SANTOS DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RJ205000) ADVOGADO(A): VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA (OAB RJ128907) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL - CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES ADVOGADO(A): BRUNO CARVALHO COSTA INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO - CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 1ª REGIÃO - CREF - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ELAINE BARBOSA CAMARGO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5071291-97.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

28/11/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

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