Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027193-61.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Bem de Família LegalDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 38.764,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22

Partes do Processo

VERA LUCIA PEDRO

CPF

Autor

MARIA IGNEZ BORDONAL PEDRO

CPF

Autor

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO CESAR APARECIDO DE SOUZA

OAB/SP 319305·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5024534-74.2024.4.02.9445/TRF (LEANDRO CESAR APARECIDO DE SOUZA)

29/11/2024, 01:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5024535-59.2024.4.02.9445/TRF (LEANDRO CESAR APARECIDO DE SOUZA)

29/11/2024, 01:59

Baixa Definitiva

25/10/2024, 09:05

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024

25/10/2024, 09:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

25/10/2024, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/10/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/10/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/10/2024, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/10/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2024, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 12:48

Todas as movimentações(151)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5024534-74.2024.4.02.9445/TRF (LEANDRO CESAR APARECIDO DE SOUZA)

29/11/2024, 01:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5024535-59.2024.4.02.9445/TRF (LEANDRO CESAR APARECIDO DE SOUZA)

29/11/2024, 01:59

Baixa Definitiva

25/10/2024, 09:05

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024

25/10/2024, 09:05

Documentos

SENTENÇA

•02/10/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

25/10/2024, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/10/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/10/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/10/2024, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/10/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2024, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510054149 processada no TRF2 com o no. 50245355920244029445/TRF (LEANDRO CESAR APARECIDO DE SOUZA)

02/10/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510054149 processada no TRF2 com o no. 50245347420244029445/TRF (LEANDRO CESAR APARECIDO DE SOUZA)

02/10/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510054149

01/10/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

01/10/2024, 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/09/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2024, 15:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510054149

13/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122

11/09/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

30/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/08/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/08/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

08/08/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:35

Decisão interlocutória

07/08/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/08/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109

06/08/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/08/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:09

Determinada a intimação

30/07/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/07/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/07/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/07/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/07/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98

29/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 19:27

Decisão interlocutória

26/07/2024, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 19:06

Juntada de Petição

26/07/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:49

Decisão interlocutória

05/06/2024, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 12:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/06/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

05/06/2024, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

11/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:20

Decisão interlocutória

30/04/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 17:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50271936120224025101/TRF2

30/04/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: VERA LUCIA PEDRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO CESAR APARECIDO DE SOUZA (OAB SP319305) APELADO: MARIA IGNEZ BORDONAL PEDRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO CESAR APARECIDO DE SOUZA (OAB SP319305) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5027193-61.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 227) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

28/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

04/09/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77

04/09/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/07/2023, 19:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

11/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2023, 18:29

Julgado procedente o pedido

07/06/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

02/06/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

02/05/2023, 13:50

Juntada de Petição

02/05/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

08/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 18:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

08/03/2023, 18:05

Juntada de Petição

08/03/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/01/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/01/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/01/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 12:12

Determinada a intimação

25/01/2023, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

24/01/2023, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

01/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

21/11/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/11/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

17/11/2022, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

22/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2022, 00:20

Determinada a intimação

12/10/2022, 00:20

Conclusos para decisão/despacho

12/10/2022, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/10/2022, 23:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

06/09/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

29/08/2022, 23:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/08/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

18/08/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

27/07/2022, 23:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

17/07/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2022, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2022, 20:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

16/07/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:02

Determinada a intimação

14/06/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 13/06/2022 15:58:00)

14/06/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

13/06/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

15/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

05/05/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 15:07

Juntada de certidão

05/05/2022, 15:07

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 12:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 18:20

SENTENÇA

•07/06/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2022, 00:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2022, 20:46

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•02/10/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 12:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 18:20

SENTENÇA

•07/06/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2022, 00:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2022, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:02

ANEXO

•13/06/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 19:28

ANEXO

•18/04/2022, 19:07