Apelação / Remessa Necessária 5131279-20.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 312.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SILVINO PESSANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

MAYARA DO AMARAL ARAUJO

OAB/RJ 230462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

30/04/2024, 17:25

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

30/04/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

17/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 26

09/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/02/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/02/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/02/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 15:11

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

28/02/2024, 15:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

27/02/2024, 15:07

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

30/04/2024, 17:25

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

30/04/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

17/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 15:07

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 14:13

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 26

09/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/02/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/02/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/02/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 15:11

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

28/02/2024, 15:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

27/02/2024, 15:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB22

20/02/2024, 17:59

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB32 -> SUB8TESP

16/02/2024, 13:28

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB32

08/02/2024, 16:17

Sentença desconstituída - por maioria

08/02/2024, 14:13

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

28/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

28/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

27/11/2023, 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 261

27/11/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

27/11/2023, 17:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

27/11/2023, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

21/11/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/11/2023, 17:52

Juntada de certidão

17/11/2023, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/11/2023, 21:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

31/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/10/2023, 15:52

Distribuído por prevenção

31/10/2023, 14:58