Apelação Cível 5005157-61.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2025

Valor da Causa

R$ 121.273.146,72

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA

CNPJ

Reu

MAURO DONATI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA

OAB/SP 133149·CPF·Representa: Réu

TATIANE THOME

OAB/SP 223575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

07/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

06/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/05/2026, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/05/2026, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

11/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/03/2026, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 13:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/03/2026, 12:29

Todas as movimentações(97)

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

07/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

06/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 10:12

ACÓRDÃO

•13/03/2026, 12:29

05/05/2026, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/05/2026, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

11/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/03/2026, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 13:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/03/2026, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2026, 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/03/2026, 02:19

Juntada de certidão

10/02/2026, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2026<br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 18:00</b>

09/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2026

06/02/2026, 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 34

06/02/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/02/2026, 17:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

05/02/2026, 13:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

30/01/2026, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/01/2026, 01:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

26/01/2026, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/01/2026, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

22/01/2026, 02:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

22/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/01/2026, 09:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

21/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2026, 15:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/01/2026, 15:27

Juntada de certidão

12/01/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/01/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

28/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

27/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2025, 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2025, 16:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

26/11/2025, 16:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB07

24/11/2025, 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2025, 12:59

Sentença confirmada em parte - por maioria

18/11/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/11/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/11/2025, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/11/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/11/2025, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

12/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

11/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

10/11/2025, 18:50

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

10/11/2025, 18:37

Juntado(a)

10/11/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2025, 18:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

10/11/2025, 18:28

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27

10/11/2025, 18:27

Deliberado em Sessão - Adiado

10/11/2025, 18:25

Juntada de certidão

27/10/2025, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2025<br>Data da sessão: <b>11/11/2025 14:00</b>

27/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2025

24/10/2025, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23

24/10/2025, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/10/2025, 19:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

24/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

22/10/2025, 17:21

Juntada de certidão

22/10/2025, 17:19

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 29/10/2025 00:00 a 05/11/2025 17:00<br>Sequencial: 169<br>

22/10/2025, 17:18

Juntada de certidão

22/10/2025, 17:18

Juntada de Petição

22/10/2025, 11:16

Juntada de certidão

13/10/2025, 10:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2025<br>Período da sessão: <b>29/10/2025 00:00 a 05/11/2025 17:00</b>

13/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2025

10/10/2025, 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2025 00:00 a 05/11/2025 17:00</b><br>Sequencial: 169

10/10/2025, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/10/2025, 19:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

10/10/2025, 16:50

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27

12/09/2025, 14:59

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP

12/09/2025, 14:05

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/09/2025, 01:36

Juntada de Petição

02/09/2025, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/09/2025, 13:05

Juntada de certidão

01/09/2025, 14:08

Juntada de Petição

01/09/2025, 09:36

Juntada de Petição

01/09/2025, 09:35

Juntada de certidão

18/08/2025, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b>

18/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025

15/08/2025, 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 203

15/08/2025, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/08/2025, 18:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

15/08/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

30/06/2025, 15:51

Juntada de certidão

30/06/2025, 15:51

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

30/06/2025, 14:16

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

29/06/2025, 13:44

EXTRATO DE ATA

•12/03/2026, 02:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 15:27

ACÓRDÃO

•26/11/2025, 16:57

EXTRATO DE ATA

•18/11/2025, 22:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 18:50