Execução Fiscal 0005354-19.2014.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 781.773,59

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TERRA TEC AMBIENTAL E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS TAVARES DE FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/07/2025, 23:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/08/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/08/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 19:01

Expedição de ofício

06/08/2024, 13:13

Juntado(a)

05/08/2024, 12:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/06/2024, 22:29

Decisão interlocutória

03/06/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 17:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/04/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/04/2024, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

28/03/2024, 01:01

Todas as movimentações(131)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/07/2025, 23:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/08/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/08/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 12:43

07/08/2024, 19:01

Expedição de ofício

06/08/2024, 13:13

Juntado(a)

05/08/2024, 12:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/06/2024, 22:29

Decisão interlocutória

03/06/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 17:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/04/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/04/2024, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

28/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2024

29/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2024

29/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TERRA TEC AMBIENTAL E SANEAMENTO LTDA EXECUTADO: JOSE CARLOS TAVARES DE FARIAS EDITAL Nº 510011365137 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) JOSE CARLOS TAVARES DE FARIAS, CPF: 30308372700, do bloqueio e transferência de valor(es) de conta de sua titularidade, efetuado na Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7021400311551, 7061401031837, 7061401031918 e 7071400118138, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 1.163.114,86, valor(es) atualizado(s) em 22/08/2023. Fica(m) o(a) executado(a) ciente do prazo de 30 (trinta) dias para completar a garantia e apresentar embargos à execução, se for de seu interesse. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 08/09/2023. Eu, CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula JRJ62729, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM. Juiz Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005354-19.2014.4.02.5110/RJ

29/11/2023, 00:00

Intimação por Edital

27/11/2023, 14:17

Intimação por Edital

27/11/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023

25/11/2023, 22:05

Expedição de Edital - intimação

25/11/2023, 22:05

Juntado(a)

29/08/2023, 14:48

Juntado(a)

05/06/2023, 12:54

Juntado(a)

29/04/2023, 09:19

Decisão interlocutória

23/01/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/11/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/11/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

29/11/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:04

Intimação por Edital

30/09/2022, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2022

30/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2022

30/09/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2022

28/09/2022, 14:18

Expedição de Edital - citação

28/09/2022, 14:18

Determinada a citação

07/07/2022, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 23:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2022, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/05/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 17:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2022, 17:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

14/03/2022, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

11/03/2022, 11:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/02/2022, 19:31

Decisão interlocutória

07/12/2021, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/12/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/12/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 13:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

25/10/2021, 12:26

Juntada de certidão

27/09/2021, 16:16

Juntada de certidão

25/08/2021, 16:07

Juntada de certidão

26/07/2021, 22:22

Juntada de certidão

23/06/2021, 23:10

Juntada de certidão

18/05/2021, 01:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

05/04/2021, 18:44

Juntada de certidão

29/03/2021, 17:51

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 65

10/02/2021, 16:38

Juntada de certidão

27/01/2021, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

03/11/2020, 18:23

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

01/11/2020, 00:54

Decisão interlocutória

17/09/2020, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2020, 20:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/09/2020, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/09/2020, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

16/09/2020, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 15:46

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

10/09/2020, 15:45

Decisão interlocutória

09/09/2020, 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2020, 01:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/09/2020, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/09/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

27/08/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2020, 10:00

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

26/08/2020, 09:59

Juntado(a)

26/08/2020, 09:59

Juntada de certidão

27/07/2020, 13:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/05/2020, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/05/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

10/05/2020, 22:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 17:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/05/2020, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 15:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/05/2020, 15:47

Juntada de certidão

06/05/2020, 15:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/06/2019, 07:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

13/04/2016, 14:24

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

12/04/2016, 19:03

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

11/04/2016, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

11/04/2016, 12:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJQEJ-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

31/03/2016, 16:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

29/03/2016, 14:43

Certidão - PARCELAMENTO - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

29/03/2016, 14:42

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

29/03/2016, 14:41

Juntada

29/03/2016, 14:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

16/03/2016, 16:32

Conclusão para Decisão - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

29/02/2016, 15:36

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

26/01/2016, 21:06

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

21/01/2016, 14:14

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

20/01/2016, 19:36

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

15/01/2016, 13:12

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

15/01/2016, 13:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

08/01/2016, 19:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

08/01/2016, 16:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

17/12/2015, 16:53

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

16/12/2015, 15:55

Conclusão para Decisão - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

04/11/2015, 20:31

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

26/10/2015, 13:08

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

16/10/2015, 11:38

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

16/10/2015, 11:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

08/10/2015, 19:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

02/10/2015, 14:09

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

02/10/2015, 14:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

28/09/2015, 16:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

20/08/2015, 12:27

Juntada - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

19/08/2015, 13:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

03/06/2015, 13:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHBO-NATHALIA BITENCOURT RIBEIRO)

04/03/2015, 17:14

Certidão - (JRJHBO-NATHALIA BITENCOURT RIBEIRO)

04/03/2015, 14:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

24/02/2015, 16:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

24/02/2015, 16:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRXL-MARIO AUGUSTO CONSTANT DE LIMA)

24/02/2015, 14:20

Remessa Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

03/02/2015, 21:33

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLED-ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS)

03/02/2015, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2016, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2015, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2015, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2015, 14:20