Execução Fiscal 5017990-50.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 102.061,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO COLLI RESTAURANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/09/2024, 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/09/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/09/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 19:39

Decisão interlocutória

10/09/2024, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/09/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/09/2024, 19:23

Juntada de certidão

09/09/2024, 08:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2024, 08:00

Juntada de certidão

12/06/2024, 15:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/02/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/02/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/02/2024, 03:00

Intimação por Edital

29/11/2023, 12:58

Todas as movimentações(34)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/09/2024, 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/09/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/09/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 19:39

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 18:38

10/09/2024, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/09/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/09/2024, 19:23

Juntada de certidão

09/09/2024, 08:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2024, 08:00

Juntada de certidão

12/06/2024, 15:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/02/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/02/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/02/2024, 03:00

Intimação por Edital

29/11/2023, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024

29/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024

29/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO COLLI RESTAURANTE EDITAL Nº 500002669597 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017990-50.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de CARLOS ALBERTO COLLI RESTAURANTE - 39827787000103, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 102.061,02, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50179905020234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 201900289 e 201900290), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 102.061,02 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 20/11/2023.

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023

27/11/2023, 14:55

Expedição de Edital - citação

20/11/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/09/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/09/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 08:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

19/09/2023, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

12/09/2023, 14:51

Expedição de mandado - ESVITSECMA

14/07/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/06/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/06/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 19:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

22/06/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/06/2023, 13:21

Determinada a citação

19/05/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 15:27

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 15:56