Execução Fiscal 5027368-98.2021.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5027368-98.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/06/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 07:33

Decisão interlocutória

23/05/2024, 07:33

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 07:32

Juntada de Petição

17/05/2024, 14:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/02/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

22/02/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/02/2024, 03:00

Intimação por Edital

29/11/2023, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2023 Prazo do edital: 14/02/2024 Prazo de citação/intimação: 21/02/2024

29/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2023 Prazo do edital: 14/02/2024 Prazo de citação/intimação: 21/02/2024

29/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: BELLA QUIMICA INDUSTRIA LTDA EDITAL Nº 500002669596 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027368-98.2021.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de BELLA QUIMICA INDUSTRIA LTDA - 09217010000158, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 13.118,98, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50273689820214025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA com base na CDA nº 4.078.000376/21-33), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 13.118,98 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 20/11/2023.

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023

27/11/2023, 14:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 07:33