Execução Fiscal 5004667-75.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 22.451,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

STILE MOVEIS PLANEJADOS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR FERREIRA VIANA

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RODRIGO PADILHA PERUSIN

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CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

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CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

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Advogados / Representantes(6)

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

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PAULO CESAR FERREIRA VIANA

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RODRIGO PADILHA PERUSIN

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CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

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MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/MG 154344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG154344

28/08/2025, 12:03

Juntada de Petição

28/08/2025, 11:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/02/2025, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/12/2024, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/12/2024, 23:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2024, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2024, 14:36

Decisão interlocutória

12/12/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/11/2024, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/11/2024, 10:38

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG154344

28/08/2025, 12:03

Juntada de Petição

28/08/2025, 11:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/02/2025, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 15:16

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legal

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07/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/12/2024, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/12/2024, 23:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2024, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2024, 14:36

Decisão interlocutória

12/12/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/11/2024, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/11/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/10/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/10/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 31

24/09/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 15:16

Despacho

11/09/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 15:15

Juntada de Petição

11/09/2024, 14:38

Juntada de certidão

10/09/2024, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2024, 11:06

Juntada de certidão

17/06/2024, 07:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/02/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

22/02/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/02/2024, 03:00

Intimação por Edital

29/11/2023, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024

29/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024

29/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: STILE MOVEIS PLANEJADOS E DECORACOES LTDA EDITAL Nº 500002669593 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004667-75.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de STILE MOVEIS PLANEJADOS E DECORACOES LTDA - 10406977000167, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 22.451,35, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50046677520234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202200827), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 22.451,35 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 20/11/2023.

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023

27/11/2023, 14:57

Expedição de Edital - citação

20/11/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/09/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/09/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 11:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

19/09/2023, 10:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

16/08/2023, 16:51

Expedição de mandado - ESVITSECMA

04/08/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/07/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/07/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 07:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

03/07/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/05/2023, 14:55

Determinada a citação

18/04/2023, 16:39

Alterado o assunto processual

18/04/2023, 13:49

Alterado o assunto processual

18/04/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 13:47

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 16:39