Execução Fiscal 5004636-55.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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FGTS
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/02/2023
Valor da Causa
R$ 60.380,33
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-58
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Reu
Advogados / Representantes
CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ
CPF
023.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
CPF
098.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/09/2024, 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/09/2024, 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/09/2024, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024, 19:37
Decisão interlocutória
10/09/2024, 19:37
Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024, 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/09/2024, 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/09/2024, 19:02
Juntada de certidão
09/09/2024, 08:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2024, 08:00
Juntada de certidão
12/06/2024, 15:44
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/02/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/02/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
20/02/2024, 03:00
Intimação por Edital
29/11/2023, 12:58
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Todas as movimentações
(35)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/09/2024, 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/09/2024, 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/09/2024, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024, 19:37
Decisão interlocutória
10/09/2024, 19:37
Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024, 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/09/2024, 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/09/2024, 19:02
Juntada de certidão
09/09/2024, 08:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2024, 08:00
Juntada de certidão
12/06/2024, 15:44
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/02/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/02/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
20/02/2024, 03:00
Intimação por Edital
29/11/2023, 12:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024
29/11/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024
29/11/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EDITAL Nº 500002669583 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004636-55.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - 05423250000158, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 60.380,33, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50046365520234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202200808 e 202200809), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 60.380,33 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 20/11/2023.
29/11/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023
27/11/2023, 14:58
Expedição de Edital - citação
20/11/2023, 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/09/2023, 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/09/2023, 00:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023, 07:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/09/2023, 01:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
06/09/2023, 16:02
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
01/08/2023, 18:56
Expedição de mandado - ESCACSECMA
14/07/2023, 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/07/2023, 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/07/2023, 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023, 16:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
29/06/2023, 21:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/05/2023, 13:25
Determinada a citação
13/04/2023, 20:06
Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023, 16:05
Distribuído por sorteio
22/02/2023, 18:26
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
10/09/2024, 19:37
DESPACHO/DECISÃO
•
13/04/2023, 20:06