Execução Fiscal 5004636-55.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 60.380,33

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/09/2024, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/09/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 19:37

Decisão interlocutória

10/09/2024, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/09/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/09/2024, 19:02

Juntada de certidão

09/09/2024, 08:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2024, 08:00

Juntada de certidão

12/06/2024, 15:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/02/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

22/02/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/02/2024, 03:00

Intimação por Edital

29/11/2023, 12:58

Todas as movimentações(35)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/09/2024, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/09/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 19:37

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 20:06

10/09/2024, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/09/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/09/2024, 19:02

Juntada de certidão

09/09/2024, 08:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2024, 08:00

Juntada de certidão

12/06/2024, 15:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/02/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

22/02/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/02/2024, 03:00

Intimação por Edital

29/11/2023, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024

29/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024

29/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EDITAL Nº 500002669583 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004636-55.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - 05423250000158, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 60.380,33, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50046365520234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202200808 e 202200809), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 60.380,33 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 20/11/2023.

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023

27/11/2023, 14:58

Expedição de Edital - citação

20/11/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/09/2023, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/09/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 07:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

16/09/2023, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

06/09/2023, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

01/08/2023, 18:56

Expedição de mandado - ESCACSECMA

14/07/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/07/2023, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/07/2023, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

29/06/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/05/2023, 13:25

Determinada a citação

13/04/2023, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 18:26