Execução Fiscal 5005770-88.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 17.862,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

LUCIO FONSECA ZAMBI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

24/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:16

Decisão interlocutória

11/10/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 17:16

Juntada de Petição

02/10/2024, 17:52

Juntada de certidão

09/09/2024, 08:00

Juntada de certidão

12/06/2024, 15:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/02/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

22/02/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/02/2024, 03:00

Intimação por Edital

29/11/2023, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024

29/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024

29/11/2023, 02:00

Todas as movimentações(51)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

24/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:16

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 11:18

11/10/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 17:16

Juntada de Petição

02/10/2024, 17:52

Juntada de certidão

09/09/2024, 08:00

Juntada de certidão

12/06/2024, 15:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/02/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

22/02/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/02/2024, 03:00

Intimação por Edital

29/11/2023, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024

29/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024

29/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUCIO FONSECA ZAMBI EDITAL Nº 500002669587 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005770-88.2021.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de LUCIO FONSECA ZAMBI - 73786934720, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 17.862,24, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50057708820214025001, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA com base na CDA nº 301552), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 17.862,24 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 20/11/2023.

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023

27/11/2023, 14:58

Expedição de Edital - citação

20/11/2023, 19:07

Juntada de Petição

21/09/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

13/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:03

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 27

22/08/2023, 11:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

03/07/2023, 17:33

Expedição de mandado - ESCACSECMA

13/06/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/04/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 10:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

11/04/2023, 19:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

15/03/2023, 15:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/03/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/11/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:46

Juntado(a)

20/10/2022, 12:35

Despacho

13/10/2022, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 18:37

Juntado(a)

29/06/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/03/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/03/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2022, 21:19

Juntado(a)

06/03/2022, 21:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/11/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/07/2021, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/07/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

21/07/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/06/2021, 16:15

Determinada a citação

09/03/2021, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 07:11

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 06:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 12:32