Apelação Cível 0129167-08.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Partes do Processo

ARTHUR MORGENTHALER FERNANDES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

19/02/2024, 18:32

Transitado em Julgado

19/02/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/02/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/02/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 07:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/12/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/12/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

19/12/2023, 16:47

Sentença confirmada - por unanimidade

19/12/2023, 15:15

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

19/02/2024, 18:32

Transitado em Julgado

19/02/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/02/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/02/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 16:47

EXTRATO DE ATA

•19/12/2023, 15:15

19/02/2024, 07:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/12/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/12/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

19/12/2023, 16:47

Sentença confirmada - por unanimidade

19/12/2023, 15:15

Juntada de certidão

29/11/2023, 15:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

29/11/2023, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b>

29/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARTHUR MORGENTHALER FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/12/2023, segunda-feira, às 13h e encerramento em 15/12/2023, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0129167-08.2017.4.02.5101/RJ (Aditamento: 107) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA

29/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107

28/11/2023, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

28/11/2023, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

17/10/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/10/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/10/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/10/2023, 20:10

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

11/10/2023, 18:44

Distribuído por prevenção - Número: 00072621320174020000/TRF2

05/10/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 18:44