Apelação Cível 5045911-77.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProgramas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 19.954,80

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

VERA DAS DORES LIMA COSTA MELO

CPF

Autor

MARLETE GONCALVES DE LIMA

CPF

Autor

ZELIO MELO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDA DE SOUZA RIBEIRO AYRES

OAB/RJ 224997·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

08/05/2024, 12:11

Recebidos os autos do STJ

07/05/2024, 12:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

27/04/2024, 18:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/07/2023, 10:20

Despacho

13/07/2023, 15:38

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/07/2023, 15:38

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/07/2023, 11:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

12/07/2023, 16:13

Juntada de Petição

12/07/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/06/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/06/2023, 16:57

Juntada de Petição

23/06/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

20/06/2023, 01:01

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

08/05/2024, 12:11

Recebidos os autos do STJ

07/05/2024, 12:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

27/04/2024, 18:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/07/2023, 10:20

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 12:05

13/07/2023, 15:38

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/07/2023, 15:38

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/07/2023, 11:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

12/07/2023, 16:13

Juntada de Petição

12/07/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/06/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/06/2023, 16:57

Juntada de Petição

23/06/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

20/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/06/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 42

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/05/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 10:06

Recurso Especial não admitido

25/05/2023, 18:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/05/2023, 18:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/05/2023, 08:42

Juntada de certidão

04/05/2023, 11:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

03/05/2023, 16:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

03/05/2023, 16:53

Juntada de Petição

03/05/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

13/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/04/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2023, 07:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

11/04/2023, 07:23

Juntada de Petição

10/04/2023, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/03/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/03/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/03/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/03/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 19:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

06/03/2023, 19:24

Sentença confirmada - por unanimidade

02/03/2023, 19:37

Juntada de certidão

06/02/2023, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 232

03/02/2023, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2023, 16:41

Juntado(a)

03/02/2023, 12:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

02/02/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

02/02/2023, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/02/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/02/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/01/2023, 12:09

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

30/01/2023, 12:07

Distribuído por prevenção - Número: 50012883120224020000/TRF2

30/01/2023, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 12:05

ACÓRDÃO

•07/05/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 16:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/05/2023, 18:53

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 19:24

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 19:37