Execução Fiscal 5089471-64.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.309,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

NATALIA AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

26/03/2026, 13:59

Juntada de Petição

30/12/2025, 12:59

Baixa Definitiva

19/12/2025, 19:49

Transitado em Julgado

19/12/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

19/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 09:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 21:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2025, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/09/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/09/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 17:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/05/2024, 14:43

Todas as movimentações(61)

Juntado(a)

26/03/2026, 13:59

Juntada de Petição

30/12/2025, 12:59

Baixa Definitiva

19/12/2025, 19:49

Transitado em Julgado

19/12/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

19/12/2025, 03:02

Documentos

SENTENÇA

•22/10/2025, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 09:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 21:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2025, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/09/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/09/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 17:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/05/2024, 14:43

Juntada de Petição

17/05/2024, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2024, 13:41

Decisão interlocutória

12/04/2024, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 11:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2024, 11:47

Juntada de Petição

09/04/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/03/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/03/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:57

Juntado(a)

21/03/2024, 14:56

Decisão interlocutória

12/03/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/03/2024, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/03/2024, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 08:21

Decisão interlocutória

08/03/2024, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/02/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/02/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/02/2024, 09:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/02/2024, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/02/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

22/02/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024

29/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024

29/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 831193345523. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: NATALIA AMORIM EDITAL Nº 510012016905 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50894716420234025101 movida por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, em face de NATALIA AMORIM, CPF: 05525899779, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 3.309,00 (três mil e trezentos e nove reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411547012202366.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de NATALIA AMORIM para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 27/11/2023. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 831193345523 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5089471-64.2023.4.02.5101/RJ

29/11/2023, 00:00

Intimação por Edital

28/11/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023

28/11/2023, 12:56

Expedição de Edital - citação

27/11/2023, 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

07/11/2023, 21:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

27/09/2023, 18:37

Expedição de mandado - RJANGSECMA

25/09/2023, 18:01

Juntada de certidão

22/09/2023, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

20/09/2023, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

12/09/2023, 09:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

03/09/2023, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/08/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/08/2023, 15:11

Expedição de mandado - RJANGSECMA

23/08/2023, 16:27

Determinada a citação

23/08/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 12:54

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 07:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 13:10