Execução Fiscal 5099399-39.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 62.937,71

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FABIANO GONCALVES CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES

CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA

CPF·Representa: Autor

DEBORA NOVAIS VILLA DO MIU

CPF·Representa: Autor

JULIANA BAPTISTA BICUDO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/04/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/03/2026, 13:50

Decisão interlocutória

23/03/2026, 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2026, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2026, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/02/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/02/2026, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 12:21

Juntada de Petição

04/02/2026, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

22/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

21/01/2026, 02:20

Decisão interlocutória

07/01/2026, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2026, 18:36

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/04/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/03/2026, 13:50

Decisão interlocutória

23/03/2026, 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 18:36

23/03/2026, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2026, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/02/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/02/2026, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 12:21

Juntada de Petição

04/02/2026, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

22/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

21/01/2026, 02:20

Decisão interlocutória

07/01/2026, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2026, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

12/11/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/10/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/10/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

28/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

27/10/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2025, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2025, 15:12

Decisão interlocutória

24/10/2025, 15:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)

25/09/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/09/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/08/2025, 23:59

Decisão interlocutória

21/08/2025, 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2025, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 16:21

Juntada de certidão

16/07/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/06/2025, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

13/05/2025, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

15/04/2025, 17:24

Expedição de mandado - RJITPSECMA

01/04/2025, 19:08

Decisão interlocutória

18/03/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/03/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/03/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:25

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2025, 18:50

Juntada de Petição

20/02/2025, 19:19

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 37

18/02/2025, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

10/02/2025, 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

05/02/2025, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

03/02/2025, 08:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/01/2025, 21:53

Expedição de mandado - RJITPSECMA

31/01/2025, 18:12

Decisão interlocutória

28/01/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2024, 17:10

Juntada de Petição

19/12/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/04/2024, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/04/2024, 20:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/04/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:08

Juntado(a)

12/04/2024, 15:08

Juntado(a)

21/03/2024, 15:46

Juntado(a)

06/03/2024, 12:14

Decisão interlocutória

05/03/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/02/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/02/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/02/2024, 12:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/02/2024, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/02/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

22/02/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024

29/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024

29/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 329824542023. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FABIANO GONCALVES CARVALHO FAVARO EDITAL Nº 510011979542 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50993993920234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de FABIANO GONCALVES CARVALHO FAVARO, CPF: 02971112489, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 62.937,71 (sessenta e dois mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de FABIANO GONCALVES CARVALHO FAVARO para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 22/11/2023. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 329824542023 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099399-39.2023.4.02.5101/RJ

29/11/2023, 00:00

Intimação por Edital

28/11/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023

28/11/2023, 13:03

Expedição de Edital - citação

27/11/2023, 16:05

Juntada de certidão

21/11/2023, 16:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

07/11/2023, 10:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

18/10/2023, 09:40

Expedição de mandado - RJITPSECMA

14/10/2023, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/10/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/10/2023, 12:41

Determinada a citação

05/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 14:53

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 18:11

Anexo

•17/03/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 15:31