Execução Fiscal 0058642-74.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2012

Valor da Causa

R$ 549,83

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

JORGE ROBERTO DA SILVA ACCIOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/07/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 10:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/07/2024, 10:53

Juntado(a)

12/07/2024, 10:52

Decisão interlocutória

11/07/2024, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/06/2024, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

07/06/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/05/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/04/2024, 14:34

Juntado(a)

30/04/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/04/2024, 20:31

Todas as movimentações(138)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/07/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 10:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/07/2024, 10:53

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 09:39

DESPACHO

•18/04/2024, 20:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/07/2024, 10:52

Decisão interlocutória

11/07/2024, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/06/2024, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

07/06/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/05/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/04/2024, 14:34

Juntado(a)

30/04/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/04/2024, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/04/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2024, 16:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

09/04/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/03/2024 até 29/03/2024

20/12/2023, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:09

Intimação por Edital

01/12/2023, 07:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2024

30/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2024

30/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: JORGE ROBERTO DA SILVA ACCIOLI EDITAL Nº 510012029245 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00586427420124025101, movido por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de JORGE ROBERTO DA SILVA ACCIOLI, CPF: 48397741704 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 549,83 (quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos) CDA(s) 45, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE JORGE ROBERTO DA SILVA ACCIOLI, CPF: 48397741704 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0058642-74.2012.4.02.5101/RJ

30/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023

29/11/2023, 06:48

Expedição de Edital - intimação

28/11/2023, 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

28/11/2023, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

03/11/2023, 07:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/10/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/10/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/10/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 07:30

Juntado(a)

13/10/2023, 07:29

Juntado(a)

26/09/2023, 13:24

Decisão interlocutória

26/09/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/09/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:36

Determinada a intimação

21/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2023, 15:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/06/2019, 00:23

Devolução de Remessa - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

14/06/2019, 12:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

26/04/2019, 09:11

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

25/04/2019, 13:53

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

18/03/2019, 17:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

18/03/2019, 17:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

15/03/2019, 16:02

Reativação de Suspensão - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

15/03/2019, 16:01

Juntada

20/02/2019, 11:25

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

19/02/2019, 18:08

Juntada

29/10/2018, 15:29

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

29/10/2018, 15:14

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

30/07/2018, 13:16

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

30/07/2018, 13:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

30/07/2018, 13:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

25/07/2018, 14:30

Reativação de Suspensão - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

25/07/2018, 14:28

Devolução de Remessa - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

25/07/2018, 14:27

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

25/07/2018, 13:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

13/07/2018, 11:57

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

10/07/2018, 13:53

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

10/07/2018, 13:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

10/07/2018, 13:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKGC-GABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI)

22/05/2018, 14:12

Reativação de Suspensão - (JRJKGC-GABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI)

22/05/2018, 14:11

Devolução de Remessa - (JRJKGC-GABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI)

22/05/2018, 14:10

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

18/05/2018, 17:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

27/04/2018, 16:10

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

25/04/2018, 11:57

Certidão - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

17/04/2018, 16:36

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

17/04/2018, 16:34

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

09/04/2018, 16:18

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

07/03/2018, 18:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

06/03/2018, 15:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

02/03/2018, 12:07

Reativação de Suspensão - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

02/03/2018, 12:06

Devolução de Remessa - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

02/03/2018, 12:04

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

03/11/2016, 16:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

21/10/2016, 16:12

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

17/10/2016, 14:40

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

17/10/2016, 14:39

Certidão - ART. 40, § 2º, LEF (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

17/10/2016, 14:36

Juntada

17/10/2016, 13:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

06/10/2016, 12:22

Juntada

04/10/2016, 13:23

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

22/09/2016, 13:44

Devolução de Remessa - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

22/09/2016, 13:43

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

19/09/2016, 19:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

09/09/2016, 12:47

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

02/09/2016, 17:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

02/09/2016, 17:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

31/08/2016, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

31/08/2016, 12:45

Movimentação Cartorária tipo Designar Leilão - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

31/08/2015, 19:13

Movimentação Cartorária tipo Designar Leilão - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

25/11/2014, 19:11

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

06/11/2014, 17:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

17/10/2014, 10:38

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

16/10/2014, 15:01

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

16/10/2014, 15:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

16/10/2014, 14:55

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

22/08/2014, 12:30

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

30/07/2014, 12:14

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

30/05/2014, 16:33

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

19/05/2014, 14:01

Certidão - Anotação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

19/05/2014, 13:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

19/05/2014, 13:58

Conclusão para Decisão - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

20/02/2014, 19:12

Reativação de Suspensão - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

20/02/2014, 19:11

Devolução de Remessa - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

20/02/2014, 19:09

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

18/02/2014, 12:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

07/02/2014, 11:00

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

04/02/2014, 13:59

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

04/02/2014, 13:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

04/02/2014, 13:57

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

04/02/2014, 13:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

04/02/2014, 13:54

Conclusão para Decisão - (JRJQVQ-VLADIMIR SANTOS VITOVSKY)

03/12/2013, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJQVQ-VLADIMIR SANTOS VITOVSKY)

03/12/2013, 15:35

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

01/07/2013, 17:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

28/06/2013, 12:24

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

27/06/2013, 14:36

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

27/06/2013, 14:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

27/06/2013, 14:29

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

13/05/2013, 12:03

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

07/12/2012, 10:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

06/12/2012, 15:37

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

03/12/2012, 15:24

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

03/12/2012, 15:21

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

30/11/2012, 18:13

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGEL-GELZE SHVARTZ)

30/11/2012, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2019, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2018, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2018, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2018, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2016, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2016, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2014, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2014, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2014, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2013, 15:37

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 09:39

DESPACHO

•18/04/2024, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2019, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2018, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2018, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2018, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2016, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2016, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2014, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2014, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2014, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2013, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2013, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2013, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2013, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2012, 15:24