Execução Fiscal 5000226-35.2020.4.02.5105 - TRF2

Execução Fiscal 5000226-35.2020.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TURIS VEU AGENCIA DE TURISMO LTDA EXECUTADO: FLORENCIO JOSE DE MELO EDITAL Nº 510011930327 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 5000226-35.2020.4.02.5105. O DR. SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL suprarreferida, promovida pela(o) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face de TURIS VEU AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, consubstanciada(s) na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 4.006.002071/20-56, inscrita(s) em 27/01/2020 CDA. É o presente edital expedido para INTIMAR FLORENCIO JOSE DE MELO - CPF: 096.319.457-74 (se pessoa jurídica o representante legal), conforme dispõe o artigo 12 da Lei nº 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para ciência da penhora efetuada, conforme Termo de Penhora juntado aos autos, e, que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre a impenhorabilidade dos valores e do prazo de 30 (trinta) dias para, se desejar, opor Embargos à Execução Fiscal, ciente de que, para tanto, deverá garantir integralmente o Juízo (art. 16 da Lei nº 6.830/80). E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, CEP: 28605-270, com horário de funcionamento de 12h as 17h, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 14 de novembro de 2023. Eu, NAZÁRIO MOREIRA JÚNIOR, (TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)), digitei. E, eu, MARCELO DANTE RAAD, Diretor de Secretaria, conferi e assinei por ordem do MM. Juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Dr. SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000226-35.2020.4.02.5105/RJ

30/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntado(a)

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Juntado(a)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(18)