Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024218-75.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ADIRO MARCOS VIANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA FRIBER BORN

OAB/ES 037362·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROSI DOS SANTOS

OAB/ES 027428·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/04/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/03/2025, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/03/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

26/02/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

26/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

03/12/2024, 14:45

Despacho

03/12/2024, 14:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/12/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 13:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01

28/11/2024, 12:49

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

07/04/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/04/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2025, 01:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/03/2025, 19:55

20/03/2025, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/03/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

26/02/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

26/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

03/12/2024, 14:45

Despacho

03/12/2024, 14:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/12/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 13:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01

28/11/2024, 12:49

Transitado em Julgado

28/11/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/11/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/10/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/10/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

14/10/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADIRO MARCOS VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA FRIBER BORN (OAB ES037362) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5024218-75.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 76) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 76

04/10/2024, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2024, 17:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/04/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/04/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/04/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/04/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 19:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/04/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

20/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/03/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

16/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:05</b>

07/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADIRO MARCOS VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA FRIBER BORN (OAB ES037362) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de abril de 2024, segunda-feira, às 14h05min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5024218-75.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

07/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2024, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:05</b><br>Sequencial: 4

06/03/2024, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2024, 16:34

Retirado de pauta

18/12/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/12/2023, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/12/2023, 23:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>

30/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>

30/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADIRO MARCOS VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA FRIBER BORN (OAB ES037362) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de novembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5024218-75.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 31) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

30/11/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/11/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/11/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 31

29/11/2023, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2023, 16:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/06/2023, 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

22/06/2023, 16:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'RECURSO INOMINADO' para 'PETIÇÃO'

22/06/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/05/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/05/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 19:49

Julgado procedente em parte o pedido

19/04/2023, 19:49

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 14:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2023, 03:00

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - 07/03/2023 13:00. Refer. Evento 18

07/03/2023, 14:51

Juntada de Petição

07/03/2023, 11:55

Juntada de Petição

03/03/2023, 22:04

Juntada de certidão

03/03/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/02/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

20/01/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/01/2023, 14:02

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - 07/03/2023 13:00

13/01/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:40

Convertido o Julgamento em Diligência

10/01/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/10/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/10/2022, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/10/2022, 13:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/08/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/08/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 18:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2022, 18:20

Não Concedida a tutela provisória

18/08/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 20:09

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 14:45

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 17:40

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 18:19

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 19:16

EXTRATO DE ATA

•01/04/2024, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 17:46

SENTENÇA

•19/04/2023, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 18:20