Execução Fiscal 5002359-45.2023.4.02.5105 - TRF2

Execução Fiscal 5002359-45.2023.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MON BRIGADIER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. EDITAL Nº 510012045209 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 5002359-45.2023.4.02.5105. O DOUTOR ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL suprarreferida, promovida pela(o) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MON BRIGADIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ: 23157330000190, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 173949134, 175499152, 178248282, 187966931, 173949126, 175499160, 178248290 e 187966923, da série Dívida Ativa, inscrita(s) em 11/05/2023. É o presente edital expedido para CITAR MON BRIGADIER INDÚISTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ: 23157330000190 (se pessoa jurídica o representante legal), conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida de R$ 89.495,27 (oitenta e nove mil quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos), atualizada até 22/08/2023, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia da execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80). Ciente(s), ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo-RJ, CEP: 28605-270, com horário de funcionamento de 12h as 17h horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 29 de novembro de 2023. Eu, NAZÁRIO MOREIRA JÚNIOR, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARCELO DANTE RAAD, Diretor de Secretaria, conferi e assinei por ordem do MM. Juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Dr. ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002359-45.2023.4.02.5105/RJ

30/11/2023, 00:00

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Determinada a intimação

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01S para RJRIOEF08S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

Alterado o assunto processual

Declarada incompetência

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(55)