Apelação Cível 0071717-73.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Partes do Processo

MARIO JOSE RIBEIRO SABARIZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB/RJ 104771·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

21/03/2024, 14:34

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2024

21/03/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

21/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

21/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/01/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/01/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/01/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 18:18

Recurso Especial não admitido

22/01/2024, 17:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/01/2024, 17:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/05/2023, 08:28

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

21/03/2024, 14:34

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2024

21/03/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

21/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

21/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/01/2024, 17:56

ANEXO

•27/03/2023, 14:57

03/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/01/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/01/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/01/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 18:18

Recurso Especial não admitido

22/01/2024, 17:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/01/2024, 17:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/05/2023, 08:28

Juntada de certidão

08/05/2023, 15:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

08/05/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/04/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/04/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/04/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/04/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/03/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/03/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 19:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

06/03/2023, 19:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/03/2023, 19:37

Juntado(a)

13/02/2023, 18:42

Juntada de certidão

06/02/2023, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO JOSE RIBEIRO SABARIZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0071717-73.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento: 250) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO JOSE RIBEIRO SABARIZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0071717-73.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento: 250) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO JOSE RIBEIRO SABARIZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0071717-73.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento: 250) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

06/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 250

03/02/2023, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2023, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

03/02/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

03/02/2023, 09:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

03/02/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/02/2023, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/02/2023, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2023, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/01/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/12/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 09:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

12/12/2022, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2022, 18:43

Sentença confirmada - por unanimidade

24/11/2022, 13:53

Juntada de certidão

07/11/2022, 19:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

04/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 272

03/11/2022, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2022, 18:15

Juntado(a)

03/11/2022, 14:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

28/10/2022, 19:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

25/10/2022, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/10/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/10/2022, 11:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Alterada a parte - exclusão - 21/10/2022 11:13:34)

21/10/2022, 11:13

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

21/10/2022, 11:08

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 13:27

ANEXO

•27/03/2023, 14:57

ANEXO

•27/03/2023, 14:57

ANEXO

•27/03/2023, 14:57

ANEXO

•27/03/2023, 14:57

ANEXO

•27/03/2023, 14:57

ANEXO

•27/03/2023, 14:57

ANEXO

•27/03/2023, 14:57

ANEXO

•27/03/2023, 14:57

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 19:24

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 19:37

ACÓRDÃO

•12/12/2022, 18:43

EXTRATO DE ATA

•24/11/2022, 13:53