Apelação Cível 5011261-33.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 29.691,00

Orgao julgador

GABINETE 14

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Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ 07.***.***.0001-89

Autor

LEILA LACERDA CALFA BAYMA

CPF 637.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

06/06/2025, 12:25

Recebidos os autos do STJ

06/06/2025, 09:29

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VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/04/2024, 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/04/2024, 15:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/04/2024, 11:21

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/04/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/02/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/02/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 17:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/02/2024, 19:29

Recurso Especial não admitido

22/02/2024, 19:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/12/2023, 11:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:48

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•02/04/2024, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 19:29

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 22:14

EXTRATO DE ATA

•23/10/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 19:35

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 19:23

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 16:16

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