Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000574-69.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 50.625,32
Órgão julgador
Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória
Partes do Processo
WALMIR CARLOS ARAUJO
CPF
480.***.***-91
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Autor
OS MESMOS
Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO
OAB/ES 009916
·
CPF
078.***.***-00
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·
Representa: Autor
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
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·
Representa: Réu
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
CPF
043.***.***-63
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
09/05/2024, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/05/2024, 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/04/2024, 11:41
Juntada de Petição
18/04/2024, 06:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
21/02/2024, 17:54
Despacho
21/02/2024, 17:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/02/2024, 15:44
Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024, 15:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01
16/02/2024, 09:03
Transitado em Julgado
16/02/2024, 09:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
16/02/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
28/12/2023, 23:59
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Baixa Definitiva
09/05/2024, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/05/2024, 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/04/2024, 11:41
Juntada de Petição
18/04/2024, 06:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
21/02/2024, 17:54
Despacho
21/02/2024, 17:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/02/2024, 15:44
Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024, 15:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01
16/02/2024, 09:03
Transitado em Julgado
16/02/2024, 09:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
16/02/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
28/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023, 23:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023, 23:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/12/2023, 23:43
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/12/2023, 16:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/12/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/12/2023, 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/12/2023, 14:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>
30/11/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>
30/11/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WALMIR CARLOS ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de novembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000574-69.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 166) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
30/11/2023, 00:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
29/11/2023, 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
29/11/2023, 17:20
Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 17:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 166
29/11/2023, 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
29/11/2023, 16:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/11/2023, 18:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
14/11/2023, 14:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/11/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/10/2023, 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/10/2023, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/10/2023, 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2023, 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/10/2023, 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
02/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023, 13:15
Julgado procedente em parte o pedido
22/09/2023, 13:15
Conclusos para julgamento
06/07/2023, 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/06/2023, 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/05/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2023, 15:55
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/05/2023, 11:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
10/04/2023, 13:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2023, 23:59
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2023, 18:13
Determinada a citação
15/03/2023, 18:13
Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/03/2023, 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023, 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/02/2023, 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/01/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2023, 18:01
Determinada a intimação
19/01/2023, 18:01
Conclusos para decisão/despacho
10/01/2023, 17:44
Distribuído por sorteio
10/01/2023, 15:18
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
18/04/2024, 11:41
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
18/04/2024, 06:28
DESPACHO/DECISÃO
•
21/02/2024, 17:54
ACÓRDÃO
•
18/12/2023, 23:43
EXTRATO DE ATA
•
18/12/2023, 16:04
ATO ORDINATÓRIO
•
29/11/2023, 17:20
SENTENÇA
•
22/09/2023, 13:15
ATO ORDINATÓRIO
•
15/05/2023, 15:55
DESPACHO/DECISÃO
•
15/03/2023, 18:13
DESPACHO/DECISÃO
•
19/01/2023, 18:01