Cumprimento de sentença 5030665-45.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 31.391,13

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

THIAGO MEDICE FIRME SA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO MORAES DE MELLO

OAB/ES 011118·CPF·Representa: Autor

GEORGE RODRIGUES VIANA

OAB/ES 019492·CPF·Representa: Autor

OTAVIO GASPERAZZO FERREIRA

OAB/ES 028412·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DIOGO MORAES DE MELLO

OAB/ES 011118·CPF·Representa: Autor

GEORGE RODRIGUES VIANA

OAB/ES 019492·CPF·Representa: Autor

OTAVIO GASPERAZZO FERREIRA

OAB/ES 028412·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/03/2026, 02:00

Juntada de Petição

14/03/2026, 02:00

Baixa Definitiva

28/02/2026, 16:36

Despacho

05/02/2026, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

03/02/2026, 02:03

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/02/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/02/2026, 16:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

02/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

01/02/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2026, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5225701-27.2025.4.02.9666/TRF (THIAGO MEDICE FIRME SA)

31/01/2026, 22:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5225702-12.2025.4.02.9666/TRF (DIOGO MORAES DE MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/01/2026, 22:08

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024189 processada no TRF2 com o no. 52257012720254029666/TRF (THIAGO MEDICE FIRME SA)

18/12/2025, 03:10

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição

14/03/2026, 02:00

Juntada de Petição

14/03/2026, 02:00

Baixa Definitiva

28/02/2026, 16:36

Despacho

05/02/2026, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

03/02/2026, 02:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2026, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/02/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/02/2026, 16:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

02/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

01/02/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2026, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5225701-27.2025.4.02.9666/TRF (THIAGO MEDICE FIRME SA)

31/01/2026, 22:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5225702-12.2025.4.02.9666/TRF (DIOGO MORAES DE MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/01/2026, 22:08

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024189 processada no TRF2 com o no. 52257012720254029666/TRF (THIAGO MEDICE FIRME SA)

18/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024189 processada no TRF2 com o no. 52257012720254029666/TRF (DIOGO MORAES DE MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024189 processada no TRF2 com o no. 52257021220254029666/TRF (DIOGO MORAES DE MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/12/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

04/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

03/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

02/12/2025, 18:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500024189

02/12/2025, 18:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

02/12/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2025, 18:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500024189

02/12/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

02/12/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

26/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

14/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

13/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

12/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2025, 18:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500024189

12/11/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

25/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/10/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/10/2025, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

03/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

02/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 09:49

Determinada a intimação

01/10/2025, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 94

09/09/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/09/2025, 23:59

Despacho

25/08/2025, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/08/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 18:54

Juntada de Petição

20/08/2025, 10:21

Juntado(a)

12/08/2025, 14:46

Juntada de certidão

12/08/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/08/2025, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

16/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

15/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

14/07/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/06/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/06/2025, 12:54

Determinada a intimação

25/06/2025, 10:24

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

25/06/2025, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/05/2025, 15:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT06

20/05/2025, 15:01

Transitado em Julgado

20/05/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/04/2025, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/04/2025, 07:10

Negado seguimento a Recurso

07/04/2025, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 07:28

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/04/2025, 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/05/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/04/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/04/2024, 10:38

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

05/04/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 21:42

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/03/2024, 15:25

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

18/03/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/03/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

16/02/2024, 01:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

08/01/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

28/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 23:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2023, 23:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/12/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/12/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/12/2023, 10:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>

30/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>

30/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: THIAGO MEDICE FIRME SA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO MORAES DE MELLO (OAB ES011118) ADVOGADO(A): GEORGE RODRIGUES VIANA (OAB ES019492) ADVOGADO(A): OTAVIO GASPERAZZO FERREIRA (OAB ES028412) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de novembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5030665-45.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 291) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

30/11/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/11/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/11/2023, 17:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 291

29/11/2023, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2023, 16:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/11/2023, 18:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

07/11/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/11/2023, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

31/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/10/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/10/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2023, 14:08

Julgado procedente o pedido

06/10/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/09/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

04/08/2023, 14:02

Juntada de Petição

04/08/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/08/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/08/2023, 11:17

Gratuidade da justiça não concedida

03/08/2023, 09:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/08/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/08/2023, 15:32

Determinada a intimação

02/08/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 07:52

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 17:43

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 08:58

SENTENÇA

•12/08/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 09:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 07:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 21:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/03/2024, 09:30

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2026, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 08:58

SENTENÇA

•12/08/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 09:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 07:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 21:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/03/2024, 09:30

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/03/2024, 09:30

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/03/2024, 09:30

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/03/2024, 09:30

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 23:53

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 17:09

SENTENÇA

•06/10/2023, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 07:52

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•31/07/2023, 17:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•31/07/2023, 17:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•31/07/2023, 17:02