Cumprimento de sentença 5003439-70.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

EVANDRO MAXIMO PRECILIANO

CPF

Autor

COUTINHO & COUTINHO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SAO PAULO LTDA - CESUSP

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE CULTURA E CIENCIAS DA BAHIA - ICC -BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE GUEDES STREIT

OAB/ES 015473·CPF·Representa: Autor

MATHEUS TOSE BARCELOS

OAB/ES 026274·CPF·Representa: Autor

IANNICK DADALTO MARCHETTI FERREIRA

OAB/ES 029240·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EVANDRO MAXIMO PRECILIANO

CPF

Autor

COUTINHO & COUTINHO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SAO PAULO LTDA - CESUSP

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE CULTURA E CIENCIAS DA BAHIA - ICC -BAHIA

CNPJ

Reu

SINAL - FACULDADE DE CIENCIAS HUMANAS E SOCIAIS

Reu

Advogados / Representantes(8)

FELIPE GUEDES STREIT

OAB/ES 015473·CPF·Representa: Autor

MATHEUS TOSE BARCELOS

OAB/ES 026274·CPF·Representa: Autor

IANNICK DADALTO MARCHETTI FERREIRA

OAB/ES 029240·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

SAVIO SOARES RODRIGUES

OAB/MG 119600·CPF·Representa: Réu

CAROLINY FRANCO PINHEIRO

OAB/ES 025218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

28/08/2025, 09:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 217

24/08/2025, 10:18

Baixa Definitiva

15/08/2025, 16:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/05/2025, 16:58

Determinada a intimação

09/05/2025, 07:49

Juntada de Petição

06/03/2025, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

17/02/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

15/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

05/02/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

07/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204

12/08/2024, 09:34

Todas as movimentações(221)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

28/08/2025, 09:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 217

24/08/2025, 10:18

Baixa Definitiva

15/08/2025, 16:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/05/2025, 16:58

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 08:41

09/05/2025, 07:49

Juntada de Petição

06/03/2025, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

17/02/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

15/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

05/02/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

07/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204

12/08/2024, 09:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204

24/07/2024, 14:06

Expedição de mandado - ESVITSECMA

12/06/2024, 15:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SAO PAULO LTDA - CESUSP - EXCLUÍDA

07/06/2024, 09:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DE CULTURA E CIENCIAS DA BAHIA - ICC -BAHIA - EXCLUÍDA

07/06/2024, 09:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SINAL - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - EXCLUÍDA

05/06/2024, 17:56

Determinada a intimação

15/04/2024, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 08:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/02/2024, 08:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

16/02/2024, 09:11

Transitado em Julgado

16/02/2024, 09:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190

16/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

20/12/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

20/12/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 23:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2023, 23:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/12/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175

13/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

09/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

05/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

01/12/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

30/11/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

30/11/2023, 07:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>

30/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>

30/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EVANDRO MAXIMO PRECILIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE GUEDES STREIT (OAB ES015473) ADVOGADO(A): MATHEUS TOSE BARCELOS (OAB ES026274) ADVOGADO(A): IANNICK DADALTO MARCHETTI FERREIRA (OAB ES029240) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SAO PAULO LTDA - CESUSP (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) RECORRIDO: COUTINHO & COUTINHO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (RÉU) RECORRIDO: INSTITUTO DE CULTURA E CIENCIAS DA BAHIA - ICC -BAHIA (RÉU) ADVOGADO(A): SAVIO SOARES RODRIGUES (OAB MG119600) ADVOGADO(A): CAROLINY FRANCO PINHEIRO (OAB ES025218) RECORRIDO: SINAL - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de novembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003439-70.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 287) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

30/11/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/11/2023, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/11/2023, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/11/2023, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/11/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 287

29/11/2023, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2023, 16:22

Alterado o assunto processual

25/11/2023, 08:44

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2023, 12:20

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2023, 12:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/10/2023, 15:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

04/10/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

03/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

26/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/09/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

16/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

14/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/09/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

05/09/2023, 11:16

Juntado(a)

01/09/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

26/08/2023, 23:59

Expedição de ofício

22/08/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

21/08/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

21/08/2023, 10:02

Julgado procedente em parte o pedido

16/08/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 16:31

Despacho

16/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

31/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

27/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

24/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/05/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2023, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2023, 13:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/05/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

05/05/2023, 01:03

Juntada de Petição

02/05/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/04/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

15/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/04/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/04/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/04/2023, 09:42

Determinada a intimação

05/04/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

04/04/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/03/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/03/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/03/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/03/2023, 10:57

Decisão interlocutória

17/03/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 08:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

17/12/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/12/2022, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/12/2022, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/12/2022, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

25/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/11/2022, 20:38

Convertido o Julgamento em Diligência

15/11/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 10:02

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

07/06/2022, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/05/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 83

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/05/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/05/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/05/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 00:28

Juntada de Petição

16/03/2022, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71

16/03/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/03/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/03/2022, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/02/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:56

Convertido o Julgamento em Diligência

14/02/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 13:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

31/08/2021, 13:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

31/08/2021, 13:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

31/08/2021, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/08/2021, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

12/07/2021, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

18/06/2021, 16:11

Expedição de mandado - ESVITSECMA

07/06/2021, 17:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

14/05/2021, 21:00

Juntado(a)

10/05/2021, 13:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/03/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/03/2021, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

12/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021, 18:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

22/01/2021, 01:02

Juntada de Petição - INSTITUTO DE CULTURA E CIENCIAS DA BAHIA - ICC -BAHIA (MG119600 - SAVIO SOARES RODRIGUES / ES025218 - CAROLINY FRANCO PINHEIRO)

13/01/2021, 11:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

17/12/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 15:57

Determinada a citação

27/11/2020, 01:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2020, 15:23

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

06/11/2020, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

03/11/2020, 21:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/10/2020, 18:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/10/2020, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/10/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

01/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2020, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

31/07/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 34

10/07/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

04/07/2020, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

24/06/2020, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

22/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

22/06/2020, 23:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

22/06/2020, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

18/06/2020, 21:01

Juntada de Petição

18/06/2020, 12:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

12/06/2020, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 16:06

Juntada de Petição

12/06/2020, 15:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

27/05/2020, 01:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/05/2020, 13:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/05/2020, 13:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/05/2020, 13:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/05/2020, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/05/2020, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

03/04/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/03/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

22/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/03/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

18/03/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 14:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 14:05

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

12/03/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/03/2020, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/02/2020, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 09:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 17:57

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 11:53

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 23:53

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 17:10

SENTENÇA

•16/08/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2022, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 01:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 09:22