Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023214-03.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 47.150,25

Órgão julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

CLAUDIMIRO BEIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDA CRISTINA ZAHN

OAB/ES 027792·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/06/2024, 02:03

Juntada de Petição

10/06/2024, 08:20

Baixa Definitiva

14/05/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/05/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5023262-61.2024.4.02.9666/TRF (Eduarda Cristina Zahn)

30/04/2024, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/04/2024, 01:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500003376 processada no TRF2 com o no. 50232626120244029666/TRF (Eduarda Cristina Zahn)

15/03/2024, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500003376

11/03/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

29/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/02/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/02/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/02/2024, 17:12

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/06/2024, 02:03

Juntada de Petição

10/06/2024, 08:20

Baixa Definitiva

14/05/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/05/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/05/2024, 23:59

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2024, 02:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5023262-61.2024.4.02.9666/TRF (Eduarda Cristina Zahn)

30/04/2024, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/04/2024, 01:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500003376 processada no TRF2 com o no. 50232626120244029666/TRF (Eduarda Cristina Zahn)

15/03/2024, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500003376

11/03/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

29/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/02/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/02/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/02/2024, 17:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500003376

19/02/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

19/02/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/02/2024, 17:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03

16/02/2024, 09:17

Transitado em Julgado

16/02/2024, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

16/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/01/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2023, 17:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/12/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/12/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/12/2023, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>

30/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>

30/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CLAUDIMIRO BEIN (AUTOR) ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de novembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5023214-03.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 427) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

30/11/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/11/2023, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/11/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 427

29/11/2023, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2023, 16:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/08/2023, 10:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

13/08/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/08/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/08/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/08/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/08/2023, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2023, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2023, 20:14

Embargos de Declaração Acolhidos

02/08/2023, 20:14

Juntada de certidão

25/07/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/07/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/07/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/07/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/07/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/06/2023, 14:51

Julgado procedente em parte o pedido

29/06/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/02/2023, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/11/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/11/2022, 13:33

Despacho

16/11/2022, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2022, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/11/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/10/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/10/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 12:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

08/10/2022, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

29/09/2022, 15:25

Expedição de mandado - ESVITSECMA

20/09/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/09/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/09/2022, 12:18

Despacho

14/09/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 14:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/08/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/08/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 10:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 17:15

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 17:18

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 20:14

PETIÇÃO

•13/07/2023, 14:25

SENTENÇA

•29/06/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 10:51