Apelação Cível 5022014-63.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 65.427,38

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/ES 024750·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

05/05/2023, 16:34

Transitado em Julgado

05/05/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

05/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

10/04/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/03/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

06/03/2023, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/03/2023, 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/02/2023, 01:01

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

05/05/2023, 16:34

Transitado em Julgado

05/05/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

05/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

10/04/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/03/2023, 01:01

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 17:50

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/03/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

06/03/2023, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/03/2023, 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/02/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>

08/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023

07/02/2023, 13:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9

03/02/2023, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/02/2023, 14:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

31/01/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

06/12/2022, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:24

Juntada de Petição

21/11/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/11/2022, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2022, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

04/11/2022, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2022, 15:17

Sentença confirmada - por unanimidade

28/10/2022, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2022, 13:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

03/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

03/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022

29/09/2022, 20:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 29

29/09/2022, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/09/2022, 16:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

28/09/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

03/03/2022, 17:06

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

03/03/2022, 15:54

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 13:35

ACÓRDÃO

•04/11/2022, 14:40

EXTRATO DE ATA

•28/10/2022, 14:45