Execução Fiscal 5003908-12.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.038,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

NILSO LOPES TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2026

08/04/2026, 02:00

Intimação por Edital

07/04/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026

03/04/2026, 11:24

Expedição de Edital - intimação

03/04/2026, 11:24

Juntado(a)

19/12/2025, 14:03

Juntado(a)

17/09/2025, 14:42

Juntado(a)

18/08/2025, 12:52

Despacho

30/06/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/05/2025, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/05/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/05/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/05/2025, 13:13

Todas as movimentações(84)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2026

08/04/2026, 02:00

Intimação por Edital

07/04/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026

03/04/2026, 11:24

Expedição de Edital - intimação

03/04/2026, 11:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 17:10

Juntado(a)

19/12/2025, 14:03

Juntado(a)

17/09/2025, 14:42

Juntado(a)

18/08/2025, 12:52

Despacho

30/06/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/05/2025, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/05/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/05/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/05/2025, 13:13

Expedição de ofício

05/05/2025, 13:57

Juntado(a)

15/04/2025, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/03/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

19/02/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/01/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/12/2024, 23:59

Juntado(a)

13/12/2024, 16:43

Juntado(a)

13/12/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 14:37

Decisão interlocutória

11/12/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/11/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 23:04

Decisão interlocutória

20/10/2024, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 16:55

Juntado(a)

16/10/2024, 20:15

Juntado(a)

16/07/2024, 11:39

Juntado(a)

21/05/2024, 19:06

Decisão interlocutória

22/03/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/02/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/02/2024, 09:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/02/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

24/02/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2024

01/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2024

01/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: NILSO LOPES TEIXEIRA EDITAL Nº 510011403437 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) NILSO LOPES TEIXEIRA, CPF: 60203528700, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 2022-0160, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 10.038,40, valor(es) atualizado(s) em 04/05/2022, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 13/09/2023. Eu, MARIANA JULIA DORALINDA DA SILVA MACHADO, matrícula JRJ63064, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM. Juiz Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003908-12.2022.4.02.5110/RJ

01/12/2023, 00:00

Intimação por Edital

30/11/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2023

29/11/2023, 23:17

Expedição de Edital - citação

29/11/2023, 23:17

Determinada a citação

11/09/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2023, 16:36

Juntada de Petição

11/09/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 19:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2023, 19:59

Decisão interlocutória

09/08/2023, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 10:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/08/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2023, 18:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2023, 18:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

08/05/2023, 08:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

24/04/2023, 18:16

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

21/04/2023, 10:37

Despacho

25/01/2023, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2022, 13:03

Juntada de Petição

07/12/2022, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

07/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 19:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2022, 19:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/09/2022, 20:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

05/09/2022, 16:52

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

30/08/2022, 14:43

Determinada a citação

16/05/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 08:14

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 07:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2024, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 17:07