Execução Fiscal 5051987-49.2022.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5051987-49.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: PAULO ROBERTO ABRAHAO BELEM JUNIOR EDITAL Nº 510012049886 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) VANESSA SIMIONE PINOTTI JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) PAULO ROBERTO ABRAHAO BELEM JUNIOR, CPF/CNPJ: 10653804709, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50519874920224025101, promovida pelo(a) COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, para cobrança da quantia de R$ 12.774,42 (doze mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), atualizada até (11/07/2022 12:47:06), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40710003812297, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30/11/2023. Eu, MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria Substituta, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051987-49.2022.4.02.5101/RJ

01/12/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntado(a)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Todas as movimentações(96)