Execução Fiscal 5001987-02.2023.4.02.5104 - TRF2

Execução Fiscal 5001987-02.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 558148530623. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RENATO GONCALVES TIBURCIO EDITAL Nº 510013606787 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50019870220234025104 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de RENATO GONCALVES TIBURCIO, CPF: 19314450600, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$1.031,00 (um mil e trinta e um reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411160052202305. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado(s): RENATO GONCALVES TIBURCIO, CPF: 19314450600 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 01/07/2024. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRAO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 558148530623 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001987-02.2023.4.02.5104/RJ

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RENATO GONCALVES TIBURCIO EDITAL Nº 510011854824 EDITAL EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50019870220234025104, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e RENATO GONCALVES TIBURCIO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR RENATO GONCALVES TIBURCIO, CPF: 19314450600, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 1.031,00 ( mil e trinta e um reais) em data de 17/03/2023 18:43:31, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 40060031392376, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõe(m) do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, publicado na forma da Lei e, ainda, que este processo tramita por meio eletrônico, estando seus autos disponíveis através do site da Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro (http://www.jfrj.gov.br/). O acesso se dá mediante prévio e OBRIGATÓRIO cadastramento das partes no SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL DA JUSTIÇA FEDERAL, sendo que as orientações acerca do procedimento a ser adotado estão disponíveis no referido endereço eletrônico. Eu, BEATRIZ MUSQUINE DE BRITO ROCHA, Estagiária, o digitei. E eu, CARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA, Diretor de Secretaria, o conferi, em 27/11/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001987-02.2023.4.02.5104/RJ

01/12/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50143004420244020000/TRF2

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50143004420244020000/TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Decisão interlocutória

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de peças digitalizadas

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50143004420244020000/TRF2

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