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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 139.808,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

LORENZO FONSECA VASCONCELLOS COSTA

CPF

Reu

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Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

Juntada de Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 148

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 148

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 148

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(163)