Agravo de Instrumento 5003707-24.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Partes do Processo

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANAMARIA BACELLAR CORREA

CPF

Reu

ELIANE PRADO TURANO

CPF

Reu

FABIO DA SILVEIRA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2023, 06:18

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2023

08/05/2023, 06:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

06/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

13/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/04/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/04/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 11:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/03/2023, 11:56

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

08/05/2023, 06:18

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2023

08/05/2023, 06:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

06/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

13/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 11:56

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 20:07

11/04/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/04/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 11:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/03/2023, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/03/2023, 20:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 13:15

Juntada de certidão

06/02/2023, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: FABIO DA SILVEIRA DUARTE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) AGRAVADO: ELIANE PRADO TURANO ADVOGADO(A): MARIA LUIZA PINTO (OAB RJ164915) AGRAVADO: ANAMARIA BACELLAR CORREA ADVOGADO(A): MARIA LUIZA PINTO (OAB RJ164915) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: RITA SILVA DUARTE INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS INTERESSADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Agravo de Instrumento Nº 5003707-24.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 259) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

06/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 259

03/02/2023, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2023, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

30/01/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

23/01/2023, 08:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

23/01/2023, 08:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

23/01/2023, 08:47

Juntada de Petição

21/01/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/01/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/12/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/12/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2022, 14:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

12/12/2022, 14:39

Juntada de Petição

12/12/2022, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51

24/11/2022, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50101440720224025101/RJ

16/11/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 10:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2022, 10:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

14/11/2022, 10:30

Juntado(a)

11/11/2022, 18:18

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

10/11/2022, 00:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2022, 11:06

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

25/10/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

21/10/2022, 14:13

Juntada de Petição

21/10/2022, 13:49

Juntada de certidão

18/10/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00:00</b>

18/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00:00</b>

18/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2022

14/10/2022, 14:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1

14/10/2022, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/10/2022, 14:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

13/10/2022, 11:14

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:01

Retirado de pauta

05/10/2022, 13:13

Juntada de Petição

28/09/2022, 12:34

Juntada de certidão

26/09/2022, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>

26/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 125

23/09/2022, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/09/2022, 16:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

23/09/2022, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

16/05/2022, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/05/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/05/2022, 13:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

09/05/2022, 13:46

Juntada de Petição

09/05/2022, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

26/04/2022, 01:07

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2022, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/04/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/04/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/04/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/04/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 19:18

Decisão interlocutória

01/04/2022, 18:21

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

01/04/2022, 18:21

Lavrada Certidão

28/03/2022, 13:56

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.Número: 50030100320224020000/TRF2

28/03/2022, 13:46

ACÓRDÃO

•14/11/2022, 10:30

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 00:14

DECISÃO

•19/04/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 18:21