Apelação Cível 5016325-92.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/RJ 106810·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA GOMES SOBRAL

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/RJ 106810·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA GOMES SOBRAL

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO

CPF·Representa: Réu

MARIA MARTA GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

21/06/2024, 11:20

Recebidos os autos do STF

21/06/2024, 08:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/12/2023, 14:53

Despacho

13/12/2023, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2023, 14:43

Despacho

13/12/2023, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2023, 14:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/09/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/09/2023, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/08/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/08/2023, 15:00

Juntada de Petição

03/08/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/08/2023, 14:34

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

21/06/2024, 11:20

Recebidos os autos do STF

21/06/2024, 08:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/12/2023, 14:53

Despacho

13/12/2023, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/06/2024, 08:59

AGRAVO

•21/06/2024, 08:59

13/12/2023, 14:43

Despacho

13/12/2023, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2023, 14:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/09/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/09/2023, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/08/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/08/2023, 15:00

Juntada de Petição

03/08/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/08/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/07/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/07/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/07/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 15:29

Recurso Extraordinário não admitido

11/07/2023, 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/07/2023, 18:49

Recurso Especial não admitido

11/07/2023, 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/07/2023, 18:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/05/2023, 08:42

Juntada de certidão

04/05/2023, 11:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

03/05/2023, 17:23

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

03/05/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

03/05/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/05/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/04/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023, 11:29

Juntada de Petição

12/04/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/04/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/03/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/03/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/03/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/03/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 11:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/03/2023, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/03/2023, 20:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 13:15

Juntada de certidão

06/02/2023, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 260

03/02/2023, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2023, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

30/01/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

25/01/2023, 08:03

Juntada de Petição

24/01/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/01/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/01/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/01/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/01/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/12/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/12/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/12/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 14:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2022, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

15/12/2022, 15:46

Sentença confirmada - por unanimidade

13/12/2022, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2022, 09:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

25/11/2022, 11:43

Deliberado em Sessão - Adiado

23/11/2022, 16:25

Juntada de certidão

11/11/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>

11/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 173

10/11/2022, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2022, 19:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

08/11/2022, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB29 para GAB15)

25/10/2022, 17:58

Despacho

25/10/2022, 17:49

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB29 -> SUB5TESP

25/10/2022, 17:49

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

21/06/2021, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/06/2021, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/06/2021, 15:43

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

02/06/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 13:33

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/06/2024, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 15:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/07/2023, 18:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/07/2023, 18:49

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 11:56

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 20:07

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 15:43