Procedimento Comum Cível 5003659-71.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 17.802,90

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

ANA DO AMPARO ALEXANDRE PACHECO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

05/02/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

04/02/2026, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

28/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

27/01/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

26/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 173

26/01/2026, 13:40

Juntada de Petição

26/01/2026, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

12/01/2026, 17:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 172

07/01/2026, 14:44

Juntada de Petição

30/12/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

10/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

09/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 15:57

Todas as movimentações(187)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

05/02/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

04/02/2026, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

28/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

27/01/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 14:00

SENTENÇA

•05/12/2025, 15:57

26/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 173

26/01/2026, 13:40

Juntada de Petição

26/01/2026, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

12/01/2026, 17:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 172

07/01/2026, 14:44

Juntada de Petição

30/12/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

10/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

09/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 15:57

Julgado procedente em parte o pedido

05/12/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 17:16

Despacho

25/06/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

01/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

27/02/2025, 11:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 157

13/02/2025, 18:14

Juntada de Petição

12/02/2025, 09:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50130861820244020000/TRF2

12/02/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

07/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (P90922972087 - KARINA MARTINS para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

02/02/2025, 10:18

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

02/02/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

30/01/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

28/01/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

25/01/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 18:29

Convertido o Julgamento em Diligência

24/01/2025, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50130861820244020000/TRF2

18/12/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 17:30

Juntada de certidão

14/11/2024, 18:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/11/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

13/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/11/2024, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

31/10/2024, 03:04

Juntada de Petição

24/10/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

18/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/10/2024, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

09/10/2024, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135

08/10/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

07/10/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

26/09/2024, 01:03

Juntada de Petição

25/09/2024, 13:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130861820244020000/TRF2

17/09/2024, 19:59

Juntada de Petição

16/09/2024, 19:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 117 Número: 50130861820244020000/TRF2

16/09/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

13/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/09/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

11/09/2024, 01:06

Juntada de Petição

05/09/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/09/2024, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/09/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:37

Decisão interlocutória

03/09/2024, 13:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

15/08/2024, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/08/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

12/07/2024, 01:06

Juntada de Petição

09/07/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

04/07/2024, 03:03

Juntada de Petição

03/07/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/06/2024, 06:49

Decisão interlocutória

10/06/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)

23/04/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/03/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/03/2024, 12:12

Determinada a intimação

14/03/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 14:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 50036597120214025118

08/03/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA DO AMPARO ALEXANDRE PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/01/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5003659-71.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

04/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

10/08/2023, 18:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

10/08/2023, 18:19

Juntada de Petição

09/08/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/08/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/08/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/07/2023, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/07/2023, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/07/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2023, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/04/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

05/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/04/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 12:32

Indeferida a petição inicial

31/03/2023, 12:32

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/11/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

14/10/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

22/06/2022, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/06/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

31/05/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/05/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:27

Determinada a intimação

24/05/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 17:47

Juntada de Petição

25/03/2022, 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

15/02/2022, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/01/2022, 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/01/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/12/2021, 23:59

Despacho

17/12/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 15:55

Juntada de Petição

14/12/2021, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/11/2021, 14:50

Determinada a intimação

24/11/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 16:01

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 17:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50055193820214020000/TRF2

27/07/2021, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

08/07/2021, 01:36

Juntada de Petição

01/07/2021, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

19/06/2021, 03:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/06/2021, 17:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/06/2021, 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/06/2021, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 21:30

Determinada a citação

15/06/2021, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 19:55

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJDCA05S para RJDCA02F)

14/06/2021, 19:44

Declarada incompetência

11/06/2021, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2021, 16:19

Juntada de certidão

11/06/2021, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50055193820214020000/TRF2

11/06/2021, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

14/05/2021, 04:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/05/2021, 01:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

07/05/2021, 17:53

Juntada de certidão

07/05/2021, 17:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50055193820214020000/TRF2

07/05/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/05/2021, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/05/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 18:39

Declarada incompetência

04/05/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

27/04/2021, 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA02F para RJDCA05S)

27/04/2021, 18:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

27/04/2021, 18:51

Juntada de Petição

27/04/2021, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/04/2021, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 15:54

Declarada incompetência

22/04/2021, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2021, 17:42

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 17:11

SENTENÇA

•10/07/2023, 15:43

SENTENÇA

•31/03/2023, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 17:46

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 14:00

SENTENÇA

•05/12/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 17:11

SENTENÇA

•10/07/2023, 15:43

SENTENÇA

•31/03/2023, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 15:54